Vital defende Pacto Federativo

O senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) criticou a proliferação de partidos no Brasil. Ao falar sobre a reforma política e o fim das coligações proporcionais, ele disse que os maiores prejudicados serão os pequenos partidos, que na sua ótica se multiplicam desordenadamente e são usados como legendas de aluguel, participando do processo eleitoral muito mais como "mercadores de votos”. Em entrevista exclusiva ao JORNAL DA PARAÍBA, Vitalzinho, que preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, defendeu o Pacto Federativo e falou dos projetos de sua autoria, dentre eles o que proíbe a eleição antecipada das mesas diretoras das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores no país.

JORNAL DA PARAÍBA - Qual o seu posicionamento sobre o Pacto Federativo que está sendo debatido no Congresso Nacional?

Vitalzinho - É o grande desafio que o Senado vai enfrentar para dar uma resposta à Nação brasileira. É a missão do Senado enquanto Casa que deve ter entre suas principais funções manter o equilíbrio federativo. Ao longo dos últimos 30 anos e, principalmente, após esses 25 anos de promulgação da nossa Constituição, houve um natural desequilíbrio entre as regiões. As regiões Sul e Sudeste cresceram mais do que as regiões Norte e Nordeste. Tivemos que buscar formas alternativas, muitas vezes com brigas entre Estados da própria região, como as guerras fiscais. Acho que agora nós estamos buscando o equilíbrio e temas como a divisão de royalties do petróleo, o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), são temas importantíssimos que estão na agenda do Senado e que compõem o reequilíbrio do Pacto Federativo.

JP - Como andam os entendimentos para que as mudanças sejam aprovadas ainda este ano?

Vitalzinho - Entre os cinco itens que compõem o Pacto Federativo nós temos as dívidas dos Estados e municípios, o FPE, o ICMS, os royalties de petróleo e o marco da mineração. Esses cinco itens servirão para reequilibrar o Estado brasileiro no sentido de Nação. Não há como conviver com Estados mais desenvolvidos do que outros. Isso perdurou muito durante os últimos 25 anos, propriamente dito depois da Constituição, com Estados mais evoluídos do que outros, levando muitas vezes a uma guerra fiscal, uma guerra fratricida entre irmãos dentro da mesma região. O FPE, nós vamos votar esta semana o substitutivo de Walter Pinheiro, que certamente vai ser aprovado com margem pequena de votos. O ICMS, que é a unificação em 4% da alíquota, com uma transição de 7% e de 12%, esse item terá uma dificuldade maior. Não tenho boas previsões com relação ao ICMS. Com relação à dívida dos Estados, vai haver uma composição. Eu espero que esse projeto deva avançar para cair dos atuais 13% para algo em torno de 8% do limite da receita corrente líquida. Isso vai desafogar em pelo menos 5% para os Estados. Os royalties do petróleo, o processo está judicializado, e é gravíssimo. Nós estamos com uma mesa de negociação que envolve basicamente a Medida Provisória 592, que eu presido, tentando chegar a um consenso, mas o processo foi judicializado de forma inconsequente, com uma decisão monocrática do STF suspendendo a lei, que eu lamento profundamente. Já o marco da mineração deverá estar vindo agora em abril. São cinco grandes temas que nós estamos acompanhando por força da obrigação federativa do Senado Federal.

JP - Como o senhor vê a luta dos governadores para obter o perdão das dívidas perante a União?

Vitalzinho - É fundamental que os governadores estejam unidos e esse tema reúne todos os governadores. Haverá certamente uma redução porque a União já ganhou demais e ganhou com taxas de juros que foram absolutamente injustas para os Estados. Esse tema deve entrar em pauta para votação já em maio.

JP - A Câmara Federal decidiu agendar para abril a votação da reforma política. O senhor acredita que as mudanças já deverão valer para as próximas eleições e quais as mudanças que o senhor defende ou as que o senhor não concorda?

Vitalzinho - Dificilmente o processo de votação acontecerá em abril. Vai ter uma grande guerra entre os partidos pequenos e os três maiores partidos, PMDB, PT e PSDB, em basicamente três pontos: lista fechada, financiamento público e fim das coligações proporcionais. O restante dos partidos que não têm uma boa base de formação política para definir nomes para compor essas chapas vai tentar obstruir essa votação. Não vejo como prognóstico em termos de tempo para estas votações valerem ainda para a eleição de outubro, pelo princípio da anualidade. Vejo que os três partidos têm uma posição fechada com relação a essas matérias. Imagino que o fim das coligações prejudicará muito os pequenos partidos, mas há efetivamente uma multiplicação desordenada de pequenos partidos que muitas vezes servem para legendas de aluguéis. Outros partidos são respeitáveis, precisam ser fortalecidos, mas hoje há uma degeneração de formação de pequenos partidos, que participam do processo eleitoral muito mais como mercadores de votos.

JP - Com relação ao financiamento público de campanha eleitoral, qual o seu posicionamento?

Vitalzinho - Esse tem que haver um debate muito mais fortalecido com a sociedade. Mas é muito difícil você explicar à sociedade que teremos um homem público financiado com o dinheiro público, absolutamente divorciado dos financiamentos já existentes. Eu não consigo ainda, com a legislação em vigor, separar claramente esses dois institutos: o instituto do financiamento que já existe hoje, que é a captação dos recursos, do financiamento que pode existir com os limites legais daquele financiamento que virá do próprio orçamento da União. Imagino que o financiamento público na ideia é boa, precisa debater mais com a sociedade.

JP - O senhor preside a Comissão de Constituição e Justiça no Senado. Quais os projetos de maior relevância que estão sendo discutidos no âmbito da Comissão?

Vitalzinho - Hoje temos 1.400 projetos para distribuir e mais de 300 para colocar em pauta. É a Comissão que é fim e início de todo processo legislativo do Senado. Todas as quartas-feiras nós temos um portfólio de matérias importantes para serem votadas. Eu posso te dizer que estamos com projetos importantes nas áreas de segurança pública, de direitos econômicos, de direitos sociais. Votamos agora um marco importante nos direitos dos trabalhadores domésticos, enfim, são direitos sociais, direitos previdenciários. A CCJ é uma fonte permanente e inesgotável de debates importantes que são tratados para a sociedade.

JP - O senhor falou dos direitos das empregadas domésticas, e os que são contra as mudanças na lei alegam que haverá demissão em massa de trabalhadores. O senhor pensa dessa forma?

Vitalzinho - No início vai haver um processo de reacomodação do mercado, sem dúvida alguma. Haverá uma queda das mensalistas, aquelas que têm vínculos de trabalho mensal, e vai haver um aumento das diaristas, que ficarão em maior número do que as mensalistas. Mas é um processo de acomodação que aconteceu em outros países e certamente teria que acontecer no Brasil. O que não poderíamos deixar é 7,5 milhões de trabalhadores domésticos excluídos de direitos sociais que a Constituição garantiu há 25 anos aos trabalhadores urbanos e aos trabalhadores rurais, e estavam sendo negados a esses trabalhadores domésticos como numa escravidão ainda permanente no Brasil, nos dias atuais.

JP - Tem um projeto de sua autoria, proposto em 2011, que proíbe a reeleição dos membros das mesas das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores. O projeto teve alguma inspiração nos casos da Paraíba, por exemplo na Assembleia Legislativa e nas Câmaras de João Pessoa e Campina Grande?

Vitalzinho - O meu projeto não proíbe a reeleição, proíbe a antecipação da reeleição. É aquele momento em que você toma posse e imediatamente, antes do prazo do processo de reeleição ser aberto, você antecipa o processo de reeleição. Virou um fato comum se tornar a reeleição um instrumento imediato após o processo eleitoral. Você vê os presidentes de Câmaras tomarem posse no mandato imediatamente se reelegerem, fazendo do seu mandato não um mandato de dois anos, mas um mandato de quatro anos.

JP - Tem também outro projeto de sua autoria que dispõe sobre eleições diretas para escolha dos presidentes dos tribunais. Como seria o processo de escolha?

Vitalzinho - É um processo que democratiza o Poder Judiciário, ele precisa ser oxigenado em todos os níveis, e ganha o apoio de toda a magistratura nacional. Todas as associações estão envolvidas com uma bandeira nacional que trata dessa matéria. É uma Proposta de Emenda Constitucional que está sendo discutida num amplo debate com associações de magistrados de todo o país. Estamos trabalhando essa matéria com o cuidado necessário para que esse debate seja feito dentro de todos os limites constitucionais e legais.

JP - Qual o discurso que o PMDB deve levar para o palanque nas eleições de 2014 para convencer o eleitor de que tem a melhor opção para governar a Paraíba?

Vitalzinho - Um discurso de mudança, de eficiência, com a capacidade de mobilizar a sociedade paraibana para o tema da mudança, através das caravanas do PMDB, fazendo com que, inicialmente, o partido se mostre vivo e capaz de levantar essa bandeira da mudança com eficiência, com capacidade de mostrar uma nova Paraíba. Depois, um discurso capaz de criar um novo diálogo com o paraibano. Este governo não dialoga, é um governo que mantém uma relação de distância e muitas vezes marcada pela prepotência, pela arrogância, não respeita as instituições e vive atritado com os outros poderes. O segundo ponto da nossa plataforma é o diálogo permanente com a sociedade, respeitando a sociedade civil através das suas representatividades. Vamos criar um programa de governo que recupere a Paraíba no cenário inicialmente nordestino e brasileiro. Vamos mostrar a nossa realidade em pontos econômicos, mostrar por que perdemos em mais de 100% a nossa capacidade produtiva, por que perdemos ou deixamos de ganhar a nossa competitividade junto a outros Estados, inclusive os nossos vizinhos, na atração de investimentos. Vamos preparar um plano de governo para devolver a Paraíba a esses caminhos de desenvolvimento, dialogando com a sociedade e com uma candidatura que motive esse debate.

JP - O senhor acha que Veneziano está preparado para implementar essas mudanças e governar o Estado?

Vitalzinho - Com certeza. Depois de oito anos governando Campina Grande, uma cidade riquíssima em uma série de condições que só tem em Campina, pela sua peculiaridade. Campina, hoje, além de quase 400 mil habitantes, tem uma área metropolitana gigantesca, tem responsabilidades com quase 60 municípios do chamado piemonte da Borborema. O prefeito de Campina deixa de ser um prefeito somente da sua cidade para ser um gestor metropolitano. E Veneziano conseguiu, ao longo desses oito anos, já tendo passado oito anos como vereador do município, conhecendo a cidade na ótica do vereador e do prefeito, nessa condição peculiar de gestor metropolitano. Então eu acho que Veneziano tem todas as condições, pelo resultado da sua obra e do seu governo, que nós vamos debater com absoluta consciência. Veneziano é um governante que se preparou para o exercício do seu mandato e poderá, nos debates que vamos travar, defendendo a plataforma do PMDB e dos partidos aliados, mostrar o que fez para a saúde, para a geração de renda, a atração de investimentos, a educação. Temos um portfólio de ações em Campina que muito nos honra e que pode servir efetivamente de referencial para o Estado.

JP - O candidato a vice de Veneziano, na sua opinião, deve ser alguém de Campina Grande, de João Pessoa, de que região do Estado?

VITALZINHO - Nós temos uma candidatura do PMDB e temos uma candidatura das oposições, eu sempre chamo assim, porque essa candidatura não passa a pertencer só a um partido. Eu acho que está na hora de todos os partidos lançarem seus nomes. O PMDB lança o de Veneziano como seu nome de consenso em nível nacional, por ter sido escolhido pelo diretório nacional, pelo vice-presidente da República, nome de consenso pelo seu diretório estadual, por ter sido escolhido pelo seu presidente estadual, o ex-governador José Maranhão, e nome de consenso entre as lideranças, prefeitos e vereadores. Mas outros partidos têm nomes muito bons, têm nomes de alta representatividade também. O ano de 2013 é o ano de juntar, de agregar um leque de alternativas numa coligação. Eu sempre entendo que nós devemos criar a arte de multiplicar e somar forças. Eu acho que para a escolha de uma candidatura a vice ou de composição majoritária, a decisão deverá ser dessa ampla aliança partidária. Agora, a ótica dela é estabelecer uma composição em que, espacialmente, dentro do território paraibano, as regiões estejam bem contempladas.

JP - O senhor defende a união das oposições logo no primeiro turno das eleições?

VITALZINHO - Defendo. Quando você tem um governo que usa escancaradamente a máquina como este, que usa a maquina até para censurar os meios de comunicação, através do poder econômico, usa a máquina para criar publicidade equivocada, usa a máquina para encobrir promessas não cumpridas, usa a máquina para oprimir funcionários, usa a máquina para criar todo tipo de constrangimento ao Estado, eu entendo que a oposição não pode ficar dissipada em muitas candidaturas. Podemos ter uma ou duas, mas quanto mais concentrada melhor, porque o povo paraibano vai enxergar de um lado o poder, do outro lado a mudança, a esperança, a alternativa a esse poder ditatorial que aí está.

JP - Quais são os partidos que o PMDB já está conversando para discutir alianças para 2014?

VITALZINHO - Nós temos conversado com muitos partidos e eu prefiro não antecipá-los, até porque com o patrulhamento que hoje existe no Estado é complicado você estar expondo companheiros de outros partidos. Mas quem militar verdadeiramente na oposição na Paraíba, nós temos a humildade e o respeito de sentar e definir os pontos comuns. Nós temos o nosso nome, mas entendemos que outros nomes também são importantes.

JP - O governador Ricardo Coutinho venceu as eleições em 2010 com o PMDB no poder. O senhor não acha que será mais difícil ainda derrotá-lo em 2014, tendo ele a máquina na mão?

VITALZINHO - Pelas mesmas razões que ele venceu com o PMDB no poder, nós poderemos vencer agora ele estando no poder, porque é uma questão de decisão popular. Cada eleição é um processo. Se ele pôde, por uma contingência própria daquele momento eleitoral, vencer as eleições com o PMDB governando, nós do PMDB, que não estamos governando, poderemos vencer as eleições ele estando no poder. Acho que será mais fácil nós vencermos agora do que ele ter nos vencido.

JP - Prefeitos do PMDB têm sido assediados pelo governador Ricardo Coutinho. Qual a estratégia para o partido marchar unido em torno da candidatura de Veneziano?

VITALZINHO - É natural, já que esse ano é administrativo e nós orientamos os nossos prefeitos para quando esse assédio chegar, e chega sempre com a troca, com a barganha, com a falta de ética no exercício da atividade política, nós já estamos nos antecipando a esses prefeitos e colocamos para eles que não criem nenhum embaraço para que o governador possa chegar com algum tipo de obrigação administrativa. Os prefeitos têm se sentido constrangidos quando vêm com essa barganha, sempre quando chega o anúncio de um convênio ou uma expectativa de ação administrativa no seu município. Mas nós nos antecipamos aos prefeitos e dissemos, olha, o ano de 2013 é um ano administrativo, o governador tem obrigações com os municípios de levar obras. Já há mais de dois anos que promete e não acontece. Não tenha nenhum tipo de constrangimento em estar sentado com o governador porque você representa um município, você tem a obrigação de receber o governador, porque ele representa o Estado. Nós temos a certeza de que no ano eleitoral o PMDB estará absolutamente unido em torno da sua candidatura.

JP - O ex-prefeito de João Pessoa Luciano Agra manteve conversas com Veneziano. O senhor acha que ele seria um bom vice na chapa?

VITALZINHO - Um bom candidato a qualquer cargo majoritário. Não apenas um bom vice, mas um bom senador, um bom candidato ao governo, se for o caso, porque o prefeito Luciano Agra demonstrou no breve exercício do seu desempenho administrativo soberbas razões de grande qualificação para o exercício do seu mandato. O próprio resultado da eleição da capital em que o candidato do PT Luciano Cartaxo, hoje prefeito, apoiado por Luciano Agra e esse apoio teve uma repercussão muito importante na vitória do atual prefeito. A capital tem com o ex-prefeito uma relação de muita confiança e muita parceria. Quando Veneziano esteve com Luciano eu me senti assim muito presente a essa reunião porque Luciano Agra é um nome importante para esse quadro de oposição na Paraíba.

JP - Do lado do governo, o senhor acha que Cássio e Ricardo conseguirão manter a aliança que eles celebraram em 2010?

VITALZINHO - Não me cabe, até em respeito ao meu colega, o senador Cássio, fazer nenhuma avaliação. Eu repito que há dois anos o governador Ricardo Coutinho recebeu do hoje senador Cássio Cunha Lima um presente, que foi a sua eleição. Ademais, as relações entre eles, só eles é que podem fazer algum tipo de julgamento.

JP - Qual a nota que o senhor daria hoje para o governador Ricardo Coutinho?

VITALZINHO - Eu prefiro não materializar o conceito que eu tenho deste governo com nota, eu prefiro caracterizá-lo com uma palavra: desencanto, desesperança, frustração. Eu acho que esse é o sentimento. Ao invés de nota eu prefiro conceituá-lo. O conceito que eu vejo, que eu ouço dos paraibanos, é esse. É a frustração daqueles que votaram, o desencanto, a desesperança, a revolta daqueles que se sentem efetivamente lesados, que se sentem excluídos, que se sentem muitas vezes ludibriados por aquelas promessas que foram feitas em épocas eleitorais.