Vital do Rêgo revela que CMO tem 13 projetos em pauta

O senador Vital do Rêgo (PMDB) revelou que hoje a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem 13 projetos de lei na pauta de reuniões. Entre eles, o PL 29/11, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015, e o PL 28/11, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012 (Orçamento 2012).

Além dos relatórios preliminares destas duas matérias, senadores e deputados devem analisar também proposições que autorizam a abertura de créditos para diversos ministérios: Fazenda, Planejamento, Transportes e Justiça são algumas das pastas a serem beneficiadas. A reunião da CMO, que tem como presidente Vital Filho, está prevista para começar às 10h.

Orçamento
A proposta orçamentária tem o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como relator. Foram recebidas 283 emendas à matéria, boa parte delas referentes a reajustes para servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. O parlamentar opinou pela aprovação parcial de 32 e total de três delas.

O valor total da proposta orçamentária para 2012 é de R$ 2,23 trilhões. Desta vez, foi prevista a apresentação de emendas de iniciativa popular, reservando recursos adicionais de R$ 300 mil a R$ 600 mil para projetos de melhoria urbana em municípios de 5 mil a 50 mil habitantes. Os recursos serão repassados mediante transferência direta às prefeituras.

Plano Plurianual
O PPA 2012-2015, por sua vez, tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Das 27 emendas recebidas, o relator opina pela rejeição de 25.