Votações de Refis e permuta adiadas

Na última sessão da atual legislatura, ontem, foram aprovados apenas 35 requerimentos pedindo ao Poder Executivo a pavimentação de ruas, construção de escolas e regularização da coleta do lixo, entre outras reivindicações dos vereadores.

Dois projetos enviados pelo atual prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e que estavam programados para ser votados ontem não entraram em pauta. No primeiro, o chefe do Executivo pedia autorização para fazer uma permuta de um terreno público por uma área privada pertencente a uma construtora.

No segundo, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) pedia a ampliação do prazo do programa de Recuperação Fiscal (Refis) e parcelamento das dívidas de 2011, incluindo desconto de até 80%. A proposta abrangia os débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto sobre Bens Imóveis (ITBI) e do Procon Municipal. As dívidas ISS poderão ser parceladas em até 48 vezes.

De acordo com o projeto, “ficam estendidos até 31 de dezembro de 2012 os benefícios do programa de que trata a Lei Complementar nº 49 de 10 de outubro 2010, os quais poderão ser aplicados nas mesmas condições nela estabelecidas aos créditos decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, de natureza tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2011”.

Todavia, diante do apelo do prefeito eleito Romero Rodrigues para que o Refis não fosse prorrogado, a Mesa da Câmara preferiu não colocar o projeto em votação. “Acho no mínimo antiético e deselegante o envio do projeto no final do ano. O atual prefeito deveria deixar para a próxima gestão refletir sobre a necessidade de um novo Refis”, disse Romero, no apelo que fez ao Legislativo.

POSSE DOS ELEITOS
O presidente da Câmara, Nelson Gomes (PRP), confirmou que a posse dos novos vereadores acontecerá às 14h do próximo dia 1º de janeiro de 2013, no Plenário do Poder Legislativo campinense. Logo após ocorrerá a eleição para a Mesa Diretora da Casa. Está confirmado para as 15h, no Teatro Municipal “Severino Cabral” a posse do prefeito Romero Rodrigues e do vice-prefeito diplomado, Ronaldo Cunha Lima Filho. Antes de dar posse ao prefeito, a Câmara Municipal elege a nova Mesa Diretora da Casa. A eleição ocorre em ato contínuo após os vereadores assumirem os mandatos.