Voto distrital é rejeitado nas câmaras paraibanas

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto de lei que institui o voto distrital em cidades com mais de 200 mil habitantes ganha, cada vez mais, a antipatia de vereadores paraibanos. Se aprovado, o projeto do senador José Serra vai atingir os municípios de João Pessoa e Campina Grande. A proposta de eleição majoritária conhecida por “distritão”, que integra o relatório da comissão especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, é, na visão dos vereadores, a melhor opção de mudança no sistema eleitoral.

Se aprovado, o projeto de lei dividiria a cidade de João Pessoa em 27 distritos, que é o número de vagas existentes na Câmara Municipal, e cada distrito elegeria seu representante. A principal queixa dos vereadores é a dificuldade que eles têm em se identificar com uma área da cidade. Muitos apresentam uma votação pulverizada, ou seja, em vários bairros de diferentes regiões da cidade. É o caso, por exemplo, dos vereadores Bira (PT), João Almeida (SD) e Djanilson da Fonseca (PPS).

Para os parlamentares, candidatos que representam categorias também seriam prejudicados, já que os eleitores estão espalhados em regiões diferentes da cidade. Benilton Lucena (PT) e Professor Gabriel (SD), por exemplo, estão ligados à educação, enquanto Raoni Mendes (PDT) e Eliza Virgínia (PSDB) às igrejas católica e evangélica, respectivamente.

A divisão da cidade em distritos também preocupa os vereadores quanto à atuação do parlamentar na Câmara Municipal. Para o vereador Benilton Lucena (PT), o modelo inviabilizaria a discussão de políticas públicas para a cidade como um todo. “Nós estaríamos discutindo Mangabeira, Valentina, Torre. Não haveria preocupação na discussão em conjunto dos vereadores. O interesse ficaria restrito ao distrito que representa. Ocorreria uma espécie de miniprefeituras na cidade de João Pessoa”, disse o vereador.

Os vereadores Eliza Virgínia e Bira são ainda mais radicais: “Não considero esse sistema salutar dividir uma cidade como a nossa em 27 regiões. Acho que isso cabresta muito o voto. 'Fulano dono do Cristo', 'fulano dono do Geisel', sou contra. Isso soa muito como curral eleitoral”, disse. O petista completou: “É uma lógica assistencialista, arcaica e maniqueísta, que inclusive eu combato. O vereador não pode ser de um bairro ou de uma região, mas da cidade”.

O “distritão” - modelo inserido na PEC da Reforma Política, em debate na Câmara dos Deputados - é a proposta mais bem vista pelos vereadores. Neste formato, são eleitos os candidatos mais votados da cidade ou do Estado. O modelo se contrapõe ao atual sistema proporcional com lista aberta, em que o número de votos do partido ou coligação define que sigla tem direito de ocupar as vagas em disputa. Com base nessa conta, são eleitos os mais votados de cada partido.

Com a PEC, o projeto de lei do senador Serra tende a ficar diminuído ou até cair no esquecimento. Para o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), há, também, uma resistência grande quanto ao mérito do projeto. “O projeto é inconstitucional porque o tratamento que é dado ao deputado deve ser levado ao vereador", disse.

Análise da Notícia

A proposta de reforma no sistema eleitoral ainda deverá render muita discussão no Congresso Nacional. A proposta apelidada de “distritão”, aprovada no âmbito da comissão especial e preferida pelos vereadores de João Pessoa, modifica radicalmente o sistema atual. O projeto retira a proporcionalidade e definição do partido e torna o voto 100% personalista. "É um modelo completamente diferente do atual”, analisa o cientista político José Artigas. Atualmente, embora muitos eleitores não se deem conta, o voto vai para a coligação da qual o vereador ou deputado faz parte. Só depois de calcular o quociente eleitoral é que se sabe quem serão os candidatos eleitos.

O especialista alerta que a proposta de “voto distrital”, a exemplo do projeto de José Serra, tem ainda mais chance de confundir o eleitor. “O eleitor teria que estar atento a vários distritos diferentes, sendo um para eleger o vereador, outro para deputado estadual, outro para federal. A confusão na cabeça do eleitor seria ainda maior”, acredita.

Para ele, o distritão é o formato mais simples e deve ser o escolhido pelo Plenário, até porque é a proposta defendida pelo PMDB, que tem maioria na Câmara.