Walter Agra é indicado para Cade e defende descentralização bancária

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para chefiar a Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o advogado paraibano Walter de Agra Júnior defendeu atuação maior do Cade no combate à concentração bancária.

A eleição de Walter Agra foi aprovada nesta terça-feira (19). Ele recebeu 15 votos favoráveis, mas a indicação ainda precisa ser aprovada em plenário do Senado antes de seguir para nomeação pelo presidente Michel Temer. O mandato é de dois anos prorrogável por igual período.

Agra foi questionado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) sobre a concentração do sistema bancário brasileiro. “Cinco bancos respondem por mais de 90% dos depósitos à vista. “Não está saltando aos olhos que o Cade deveria provocar o Banco Central para caminhar na direção de um sistema bancário mais descentralizado?, perguntou Bezerra.

Agra explicou que há um conflito de competência histórico entre o Cade e o Banco Central (BC) em relação à concorrência no setor bancário. Para ele, porém, hoje não há motivo para que os dois não colaborem. Citou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 350/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que confere ao Cade a atribuição de analisar fusões e incorporações no sistema financeiro.

“O projeto está agora aqui na própria CAE, para que a gente possa readequar esse desvio. Ao passo disso, o Cade e o BC começaram a interagir, de forma que esses atos de concentração começam a passar de volta pelo Cade. Isso é importante, porque a lei antitruste (Lei 12.529/2011) concede ferramentas importantíssimas”, disse.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) lembrou que outro projeto, o PLS 102/2007, do então senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que trata da reforma do sistema financeiro nacional, também prevê a competência compartilhada entre Cade e Banco Central. “Um cuida da higidez do sistema, o outro combate condutas anticompetitivas. Com a aprovação dessas medidas, vamos poder resolver de forma definitiva esse conflito”, previu.

Em resposta ao senador Pedro Chaves (PSC-MS), Agra defendeu a divulgação dos acordos de leniência, após a homologação pelo Cade, e disse ver “com bons olhos” o modelo antitruste dos Estados Unidos, onde há uma norma de proteção aos denunciantes e a possibilidade de “sanção premial”, em que o denunciante pode ganhar um percentual dos valores recuperados graças à denúncia.

Paraibano de Campina Grande, formado pela Universidade Estadual da Paraíba, Agra foi promotor de Justiça em Pernambuco e conselheiro seccional e federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde cuidou da unificação nacional do exame de ordem. Está no segundo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público. Foi assistente parlamentar do ex-senador Cícero Lucena (PSDB-PB). É professor da Universidade Federal da Paraíba.