Weick é acusado de emitir parecer que beneficia empresa em R$ 12 mi

Karoline Zilah

O presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado (Sindifisco), Manoel Isidro, levantou polêmica nesta sexta-feira (7) sobre a atuação do advogado Marcelo Weick, atual secretário chefe da Casa Civil do Estado, enquanto ainda era procurador geral do Estado.

Seus questionamentos dizem respeito ao parecer de Weick pelo arquivamento de um processo tributário onde uma empresa de Cabedelo, o Moinho Dias Branco, era autuada em R$ 12,5 milhões em decorrência de supostas dívidas fiscais com o Estado.

De acordo com Manoel Isidro, a empresa havia perdido a causa na 1ª instância da Gerência de Julgamento Fiscal e recorreu da multa no Conselho de Recurso Fiscal. Enquanto o processo aguardava julgamento, o então procurador o solicitou para fazer uma consulta e teria emitido parecer pelo arquivamento do denunciado.

Como justificativa para solicitar a consulta ao processo, Marcelo Weick disse que seu parecer foi necessário para resolver conflitos de interpretação entre a Secretaria de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria da Receita. Um extrato do parecer que teria culminado com o arquivamento do processo foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 28 de julho, página 5.

O diretor da controladoria fiscal do Moinho Dias Branco, Marcelino Carvalho, confirmou que houve um parecer favorável do então procurador geral, Marcelo Weick, e que a empresa apenas cumpre determinações do Governo do Estado. Vale informar que a empresa que foi supostamente beneficiada contribuiu com R$ 100 mil para campanha de 2006 do governo Maranhão.

“Com que objetivo, com que interesse ou direito um procurador do Estado manda arquivar um processo na bagatela de R$ 12,5 milhões?”, questionou o presidente do Sindifisco Manoel Isidro, justificando que o processo foi fruto de um trabalho criterioso em uma empresa grande.

Manoel Isidro reconheceu que o recurso ainda não havia sido julgado em 2ª instância, e que a empresa poderia não ter sido condenada, mas defendeu que o decisão fosse feita pelo Conselho de Recursos Fiscal, e não pela Procuradoria.

Sem querer entrar em detalhes sobre os pareceres emitidos dentro do processo, o secretário da Receita Estadual, Anísio Carvalho, apenas ressaltou que a consultoria jurídica do governo acatou todos os seus argumentos com relação à intervenção indevida de Marcelo Weick no uso de suas funções. Ele disse ainda que pediu ao atual procurador do Estado, Edísio Souto, que se pronuncie “revogando o parecer ‘esdrúxulo’ de Marcelo Weick”, disparou.

Ele informou ainda que o processo foi solicitado à Procuradoria Geral do Estado para que seja julgado na Secretaria da Receita. “Pedi um parecer urgente a consultoria do governo através de Assis Almeida, pois não está dentro das atribuições do procurador do Estado opinar nos processos em 1ª instância . A atuação da Procuradoria só se dá durante o julgamento do Conselho de Recurso Fiscal, órgão colegiado de 2ª instância”, explicou o secretário da Receita Anísio Carvalho.

Manoel Isidro acusa Marcelo Weick de advocacia administrativa, que, de acordo com o Código Penal, é considerado crime contra a administração pública cometido por funcionário que defende interesse particular “ilegítimo” perante o Estado. Se comprovada, a prática pode render detenção de três meses a um ano, além de multa e demissão.

O ex-procurador e atual chefe da Casa Civil, Marcelo Weick, e a Secretaria de Comunicação do Estado foram procurados pela reportagem durante toda manhã, mas ninguém foi encontrado para comentar a questão.