Zelotes: PF cumpre mandados em condomínio de luxo em JP

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagou na manhã desta segunda-feira (9) mais uma nova fase da Operação Zelotes, que investiga vendas de decisões no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e compras de medidas provisórias. Na Paraíba, foram cumpridos dois mandados na residência do ex-conselheiro do Carf, Francisco Sales Ribeiro de Queiroz, no Condomínio Residencial Bouganville Privê, no bairro do Altiplano, na capital: um de busca e apreensão e outro de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada).

Conforme o delegado da PF da Paraíba, Raoni Aguiar, Francisco Sales foi conduzido para a sede da PF, em Cabedelo, nas primeiras horas da manhã, onde está sendo ouvido pelos agentes de polícia.
A 7ª fase da Operação Zelotes ocorre simultaneamente no Distrito Federal, São Paulo e Pernambuco. A investigação examina o suposto esquema de compra e venda de votos no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de multas de grandes contribuintes. Nesta fase há pelo menos 30 mandados de condução coercitiva e o alvo da operação é a empresa Cimento Penha, acusada de pagar propina para ter multa anulada no Carf.

Conforme as investigações, Francisco Sales, que trabalhava na Delegacia da Receita na Paraíba, teria sido nomeado para o cargo de presidente da Primeira Câmara da 1ª Seção do Carf em abril de 2010, em portaria assinada pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o propósito de favorecer o empresário italiano Vitor Sandri, administrador do grupo Comercial de Cimento Penha.

A nomeação de Francisco Sales ocorreu após um revés sofrido pela empresa de Vitor Sandri na Primeira Câmara do colegiado, que havia sido condenado a pagar uma multa de R$ 110,4 milhões, mas acabou se livrando da condenação.

Operação Zelotes

A Zelotes foi deflagrada em março de 2015. Inicialmente, o alvo da operação era o esquema de fraudes nos julgamentos do Carf. Segundo as apurações, conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia.

Esses escritórios, de acordo com os investigadores, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos. O esquema teria movimentado R$ 19 bilhões em irregularmente.

Num segundo momento, a Zelotes passou a apurar também um suposto esquema de venda de medidas provisórias. A PF descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à MP 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.

Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas se tornaram réus na Zelotes depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.