QUAL A BOA?
Férias escolares: como pedir autorização para viagem de menores online
Documento de autorização para viagem de menores é obrigatório para crianças e adolescentes que viajam desacompanhados dos pais.
Publicado em 18/12/2024 às 6:27
No mês de dezembro, com a chegada das férias escolares, o número de viagens com crianças e adolescentes, seja em excursões, intercâmbios ou visitas a amigos e familiares, tende a aumentar em média 32%. No entanto, muitas dessas viagens nem sempre são feitas ao lado de um ou de ambos os pais.
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Nesta matéria, o Jornal da Paraíba vai mostrar o passo passo de como pedir autorização para viagem de menores online, documentação obrigatória na hora de viagens nas quais os pais não podem ou não conseguem ir.
O que é a autorização para viagem de menores?
A documentação para autorização para viagem de menores é a garantia que a pessoa ou instituição encarregada da viagem precisa para comprovar que a criança ou adolescente menor de 16 anos viajando desacompanhada dos pais tem o consentimento dos seus responsáveis.
As Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEVs) se tornaram digitais desde 2021, e são emitidas pelos Cartórios de Notas da Paraíba. A autorização para viagem de menores é obrigatória.
Como solicitar a autorização para viagem de menores?
O processo de solicitação emissão da AEV é simples. Os responsáveis podem acessar a área “cidadão” na plataforma e-Notariado, para preencher a solicitação da autorização para viagem de menores e optar pelo atendimento presencial ou por videoconferência.
Para a emissão remota, é necessário um certificado digital padrão ICP-Brasil, utilizado por exemplo para declarações de Imposto de Renda, ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas.
Em seguida, os pais ou responsáveis recebem o documento de forma física ou digital para validação no guichê da companhia aérea pela qual o menor vai precisar passar na hora do embarque. A validação no guichê acontece via leitura de QR Code no celular ou em papel.
O modelo físico permanece disponível, sendo realizado por meio de reconhecimento de firma, feito presencialmente pelos responsáveis do menor em Cartório de Notas, em um formulário físico que deve ser preenchido e impresso.
Qual a importância da autorização para viagem de menores?
Com a versão eletrônica da autorização para viagem de menores (AEV) o menor ou o seu acompanhante responsável poderá acessar seu documento por meio de aplicativo de celulares Android ou IOS e apresentá-lo por QR Code nos guichês de atendimentos de aeroportos, o que evitará perdas de documentos impressos durante a viagem e assegurará a atualização constante de dados e permissões, podendo os responsáveis cancelarem o ato à distância.
"A digitalização das Autorizações de Viagem é um avanço fundamental, que une segurança jurídica e eficiência no atendimento. Isso reflete o compromisso dos notários com a modernização e a acessibilidade dos serviços", ressalta Lucas Clemente de Brito Pereira, presidente do Colégio Notarial do Brasil na Seção Paraíba.
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