O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou, nesta quarta-feira (11), que o comprovante de vacinação contra a Covid-19 deve ser exigido no São João de Campina Grande. O órgão comunicou também que a empresa organizadora do evento, a Medow Promo, se comprometeu a obedecer aos decretos públicos relacionados à proteção da população, diante da Covid-19.
Nesta terça-feira (10), a Secretaria Municipal de Saúde da cidade disse que não iria exigir o comprovante. Contudo, o MPPB afirma que a responsabilidade de cobrar o passaporte da vacina é da empresa organizadora.
O Ministério Público afirmou também que a Medow subscreveu Termo de Ajustamento de Conduta, com a Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor. O compromisso levou em consideração o Decreto 41979/2021 do Governo do Estado, estabelecendo que quaisquer divergências entre decretos municipais, estaduais e federais, terão como norte a obediência da medida mais restritiva, enquanto perdurar os seus efeitos.
