Cannabis medicinal: Anvisa aprova novas regras e amplia acesso no Brasil

O uso de medicamentos à base de cannabis medicinal passa a ter regras mais amplas no Brasil, com mudanças que afetam o acesso de pacientes e a forma de disponibilização desses produtos. As alterações foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta quarta-feira (28).

A principal mudança amplia as possibilidades de tratamento para pacientes que utilizam terapias à base de cannabis, com ajustes nas vias de uso, no acesso a medicamentos com maior concentração de THC e nas regras de manipulação.

A resolução também autoriza a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação, desde que haja prescrição médica individual.

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Antes da mudança, apenas pacientes em cuidados paliativos ou com condições irreversíveis ou terminais podiam utilizar medicamentos à base de cannabis com concentração de THC acima de 0,2%.Com a nova regra, esse acesso foi ampliado.

Agora, pacientes com doenças debilitantes graves também passam a poder utilizar esses produtos, desde que atendam às exigências médicas e sanitárias.

Novas vias de administração

A regulamentação anterior permitia apenas o uso oral e nasal dos medicamentos à base de cannabis. Agora, passam a ser autorizadas novas vias, com base em evidências científicas analisadas pela Anvisa:

• Via dermatológica, considerada de menor risco por reduzir a exposição sistêmica;
• Via sublingual e bucal, que podem aumentar a absorção dos canabinoides;

Outra mudança importante é a autorização para a manipulação de produtos à base de cannabis, desde que haja prescrição médica individualizada. Antes, essa possibilidade não era permitida dentro das regras sanitárias vigentes.

Uso recreativo continua proibido

A Anvisa reforçou que não houve qualquer mudança em relação ao uso recreativo da cannabis.

Os produtos seguem autorizados apenas para fins medicinais, dentro das regras sanitárias estabelecidas.

Além disso, a publicidade desses produtos continua proibida ao público em geral. Com a nova resolução, a divulgação passa a ser permitida exclusivamente para profissionais prescritores, limitada às informações de rotulagem e ao folheto informativo previamente aprovados pela Anvisa.