O programa Dignidade Menstrual começará a disponibilizar de forma gratuita absorventes para pessoas em vulnerabilidade social através da Farmácia Popular. O objetivo desse programa é oferecer auxílio para quem não tem como comprar absorventes.
Essa iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo Governo Federal em 2023. E a oferta do programa é voltada para:
- Estudantes da rede pública de baixa renda;
- Pessoas em situação ou vulnerabilidade extrema; e
- População recolhida em unidades do sistema prisional.
O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do País
Como ter acesso ao programa
Para ter acesso ao programa Dignidade Menstrual, as pessoas que se encaixam nos critérios estabelecidos devem apresentar uma autorização em uma farmácia credenciada. Para isso elas precisam:
- Ter cadastro no Cadastro Único (CadÚnico);
- Baixar o aplicativo ‘Meu SUS digital’;
- Dentro do ‘Meu SUS Digital’, há um ícone que, uma vez elegível, aquele ícone vai estar disponível;
- Ao clicar nesse ícone, surgirá a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’; e
- Com essa autorização, a pessoa deve ir até o balcão de uma Farmácia Popular com um documento oficial com foto, o CPF e pegar o absorvente gratuitamente.
O aplicativo ‘Meu SUS Digital‘ está disponível para ser baixado e é a nova versão do aplicativo ‘Conecte SUS’. Além disso, as orientações para o programa Dignidade Menstrual também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Quem tem direito a participar do programa Dignidade menstrual?
Tanto pessoas brasileiras como estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos de idade, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$218 por pessoa.
Já para os estudantes das instituições públicas de ensino, eles também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
A ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, pode estar em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’, com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
Dificuldades com o ‘Meu SUS Digital’
Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social (como Cras e Creas, Centros POP), centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
