Maconha medicinal: Justiça autoriza associação da PB a fornecer flor de cannabis para tratamentos

Uma associação de maconha medicinal sediada em João Pessoa foi autorizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a fornecer flores de cannabis para tratamentos de saúde. O habeas corpus coletivo garante o direito de cultivo, uso, manipulação, posse, transporte, distribuição e dispensação de produtos de cannabis para fins medicinais (óleo, pomada, flores e outros formatos, conforme prescrição médica) aos seus pacientes associados.

Dessa forma, a Associação Cannabica Florescer (Acaflor) se torna a primeira da Paraíba com salvo-conduto para distribuição de flores da cannabis para seus associados.

A decisão unânime da Câmara Especializada Criminal é também inédita, pois este é o primeiro habeas corpus coletivo na esfera criminal concedido no Nordeste para uma associação de maconha medicinal. Isso porque os outros salvos-condutos da região envolvendo associações dessa natureza tratam de ações cíveis.

Acesso ao tratamento com maconha medicinal

A decisão judicial designa a Gerência Municipal de Vigilância Sanitária de João Pessoa para realizar a fiscalização da produção e funcionamento da associação, e determina que as autoridades de segurança pública se abstenham de deflagrar qualquer medida de persecução penal contra diretoria, colaboradores e associados, como prisão, apreensão dos produtos de cannabis ou qualquer medida restritiva de liberdade.

No voto, o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho destacou jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos semelhantes e a garantia do direito à saúde prometido pelo Estado brasileiro na Constituição Federal, “não se podendo punir alguém por buscar a efetivação de um direito que lhe é assegurado constitucionalmente”.

A cannabis medicinal pode ser utilizada para o tratamento de pelo menos 26 condições médicas, incluindo epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade e Parkinson.

Mais opções de tratamento

Com a autorização de fornecer diferentes produtos derivados da maconha medicinal, as opções de tratamentos de saúde são ampliadas,  uma vez que os médicos podem prescrever a forma que melhor atenda às necessidades dos pacientes.