MPPB abre inquérito civil para investigar uso de agrotóxicos em produtos da Empasa

Um inquérito civil público vai apurar indícios de irregularidades no uso de agrotóxicos nos alimentos para consumo humano comercializados na Paraíba através da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa). O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, é datado de 27 de fevereiro de 2023 e foi publicado na edição dessa quarta-feira (1º) no Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo da Paraíba, que ficou de buscar uma posição do poder público estadual para o caso.

Nas justificativas para a abertura do inquérito, o promotor, que é o atual diretor-geral do MP-Procon, destaca que coletou uma série de documentos que indicam que a Empasa passa por liquidação desde 2019 e que desde então não existe nenhum tipo de rastreio e de monitoramento sobre a questão do uso de agrotóxicos nos alimentos produzidos.

O promotor indica ainda que realizou diligências que comprovariam que a grande maioria das empresas que comercializam produtos hortifrutigranjeiros na Empasa não têm nenhum tipo de controle sobre a utilização de agrotóxicos nesses produtos.

Nesse sentido, ele diz que pode haver aí um desrespeito à Instrução Normativa Conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de 2018, que trata justamente sobre o controle de resíduos de agrotóxicos em todo o território nacional e que pode colocar em risco à saúda da população paraibana.

Ao término das investigações, o promotor destaca que caberá ao MPPB propor a medida administrativa ou judicial mais adequada para o caso.