Pessoas com fibromialgia terão direito a carteira digital na Paraíba; veja como funciona

Pessoas com fibromialgia passarão a contar com uma carteira digital de identificação na Paraíba. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (22) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), com a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), que busca facilitar o acesso a direitos já garantidos no estado, como prioridade em filas e uso do passe intermunicipal.

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A carteirinha também poderá ser utilizada como comprovação de diagnóstico em atendimentos de saúde, o que deve reduzir etapas burocráticas em serviços públicos e privados.

Como solicitar o documento?

O documento deve ser solicitado exclusivamente de forma online, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela SES-PB.

No momento do cadastro, é necessário anexar documento de identidade, comprovante de residência atualizado, fotografia recente e laudos médicos emitidos por profissionais de, no mínimo, duas especialidades entre neurologia, reumatologia ou psiquiatria, com validade de até 90 dias.

Após o envio, a secretaria terá prazo de até 60 dias para analisar a documentação e autorizar a emissão. A carteira será gratuita e ficará disponível em formato digital no mesmo sistema utilizado para a inscrição.

Para garantir a autenticidade, o documento contará com um QR Code, que permitirá a verificação das informações.

Direitos das pessoas com fibromialgia

A fibromialgia é reconhecida como deficiência para fins legais. A doença é uma síndrome crônica que causa dor generalizada no corpo, fadiga intensa, distúrbios de sono e, em muitos casos, sintomas associados à ansiedade e depressão.

Como a doença pode ser incapacitante, alguns direitos são assegurados para as pessoas que convivem com a fibromialgia. A análise dos direitos é feita caso a caso. Entretanto, pessoas com fibromialgia podem solicitar os seguintes benefícios:

• Quando a incapacidade é temporária, a pessoa pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária.
• Nos casos em que a incapacidade é total e permanente, a pessoa pode ter a aposentadoria concedida.
• A pessoa com fibromialgia também pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), auxílio destinado para pessoas com deficiência que não conseguem trabalhar e estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Outros principais direitos são:

• Benefícios do INSS;
• Prioridade em atendimentos de saúde;
• Adaptações no ambiente de trabalho;
• Possibilidade de acesso a vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos;
• Direito a vagas especiais de estacionamento;
• Em alguns casos: gratuidade no transporte público.