Resolução que restringiu uso de canabidiol é suspensa pelo CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu nesta segunda-feira (24) suspender "temporariamente" a resolução que restringiu que medicamentos produzidos a partir da cannabis sejam receitados apenas para tratar alguns quadros de epilepsia.

A resolução anunciada na sexta-feira (14) foi amplamente criticada por diversos setores. Médicos e entidades apontam que existe comprovação científica para o tratamento com canabidiol de diversas doenças e condições clínicas.

Depois das críticas e ainda antes de anunciar a suspensão dos efeitos da medida, o CFM decidiu abrir uma consulta pública para receber contribuições de toda a população sobre o tema. As sugestões podem ser feitas a partir desta segunda até 23 de dezembro por meio do site da entidade ww.portal.cfm.org.br.

Segundo Bruno Leandro de Souza, diretor de Fiscalização do Conselho de Medicina da Paraíba (CRM-PB), "o CFM se manifesta defensor das pesquisas com quaisquer substâncias ou procedimentos para combater doenças, desde que regidos pelas regras definidas pelo Sistema CEP/CONEP e desenvolvidos em centros acadêmicos de pesquisa. A aplicação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é fundamental como maneira de expressar o respeito à autonomia dos pacientes e de ressaltar as obrigações dos médicos e pesquisadores".

Além disso, o texto ainda proíbe a prescrição de qualquer outro derivado da cannabis, como a sativa, por exemplo, que é usada para aliviar os sintomas de pacientes com fibromialgia. Em todo o mundo, há diversas doenças que já têm terapias com base na cannabis, desde transtornos do espectro autista, até depressão e ansiedade. A nova resolução também inviabiliza a receita para utilização do metavyl, único medicamento à base de substâncias da cannabis aprovado no Brasil. Ele é utilizado para o tratamento da esclerose múltipla.