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constitucionalidade

Ministro do STF nega pedido de Ricardo de constitucionalidade da LOA/2018

Política

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Procuradoria-geral do Estado vai aguardar julgamento do mérito da ADPF.

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Política

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Promotor quer estudo sobre a constitucionalidade da lei municipal que proíbe a construção do shopping na região de Intermares.

Pedidos de CPI são enviados à Procuradoria da Assembleia

Política

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Procuradoria vai analisar constitucionalidade dos pedidos de CPI para apurar irregularidades do Jampa Digital e uso de avião do Estado para viagens turísticas.

STF aprova sistema de cotas em universidades

Política

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Ministros do STF votaram pela constitucionalidade do sistema de cotas raciais em universidades públicas brasileiras.