Pedidos de CPI são enviados à Procuradoria da Assembleia

A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa (ALPB) vai analisar a constitucionalidade da Casa instalar duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades do projeto Jampa Digital e a utilização de aeronave do Estado para realização de viagens turísticas, do governador Ricardo Coutinho e da primeira-dama Pâmela Bório.

A determinação partiu do presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN). Apenas com o parecer de constitucionalidade emitido pela Procuradoria, as CPIs deverão ser instaladas. A partir do recebimento das matérias, a Procuradoria tem 48 horas para emitir o parecer.

Conforme o presidente Ricardo Marcelo, a medida tem por objetivo evitar que a Assembleia Legislativa seja transformada em um campo de batalha e utilizada como instrumento político. “A CPI tem que apurar as denúncias, já que foi criada em cima de fundamentos verdadeiros, em denúncias que tenham veracidade. Se isso acontecer nós vamos apurar na íntegra, sem alarde”, explicou o presidente.

Os pedidos de instalação das CPIs foram protocolados pelo deputado Gervásio Maia (PMDB) neste mês de setembro, nos dias 11 (Jampa Digital) e 17 (aeronave). O deputado apresentou as assinaturas de 12 deputados favoráveis à instalação da CPI.

O parlamentar deseja, assim como seus pares da bancada de oposição na Casa de Napoleão Laureano, a averiguação de denúncias sobre supostas irregularidades, fraudes e desvios de recursos públicos do projeto ‘Jampa Digital’ para a campanha do então prefeito Ricardo Coutinho (PSB). O projeto que objetivou disponibilizar internet sem fio gratuita em João Pessoa foi alvo de investigação pela Polícia Federal.

Em relação à CPI das aeronaves, Gervásio denunciou o uso da aeronave King Air para viagens turísticas no Réveillon e para isso apresentou fotografias e o plano de voo emitido pelo Ministério da Defesa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a convocação do chefe da Casa Militar do governo, coronel Fernando Chaves, para explicar os gastos com as viagens, porém ele não compareceu à audiência pública.