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Acordo de Não Persecução Penal

Justiça homologa acordo de R$ 50 mil e homem se livra de ação penal em caso de zelador morto

Cotidiano

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Acordo foi homologado pela 2ª Vara Regional das Garantias de João Pessoa e estabeleceu que o pagamento da multa para a família do zelador morto.

Homem que matou zelador atropelado faz acordo com MP para pagar R$ 50 mil

Cotidiano

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Juíza da 2ª Vara de Garantias de João Pessoa desiginou audiência para homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para 4 de março.

8 de janeiro: STF homologa acordo com blogueiro paraibano e retira medidas cautelares

Política

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Ele ainda deve pagar multa, cumprir serviços comunitários e está proibido de usar redes sociais durante o acordo.