8 de janeiro: STF homologa acordo com blogueiro paraibano e retira medidas cautelares

O Superior Tribunal Federal homologou um Acordo de Não Persecução Penal nesta quarta-feira (17) com o influenciador Marinaldo Adriano Lima da Silva por participação em atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, suspendeu as medidas cautelares contra ele, mas o paraibano ainda deve seguir algumas ações para manter o processo suspenso.

O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Marinaldo é acusado de incitação ao crime contra os poderes constitucionais e associação criminosa, cuja soma das penas é inferior a quatro anos, sem violência ou grave ameaça, o que atendeu aos requisitos legais para o acordo. Ele também confessou os crimes.

Com o acordo, medidas cautelares anteriores contra Marinaldo foram suspensas e ele concordou em:

• Cumprir 150 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas.
• Pagar prestação pecuniária de R$ 759,00 a entidade pública ou de interesse social.
• Ficar proibido de usar redes sociais abertas durante a execução do acordo.
• Participar de curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas.
• Cessar todas as condutas delitivas e não se envolver em novos crimes durante o período do acordo.
• Declarar que não celebrou outro acordo semelhante nos últimos cinco anos e que não está respondendo a outro processo criminal.

Marinaldo Adriano Lima da Silva foi denunciado pela PGR pelos atos praticados durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, com pedidos de intervenção militar e danos na Praça dos Três Poderes.

A denúncia contra o paraibano foi recebida integralmente em maio de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a materialidade dos crimes e os indícios suficientes de autoria. Durante o processo, o paraibano rompeu a tornozeleira eletrônica que utilizava e chegou a ser alvo de mandados de prisão por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.