Conversa Política

STF acaba com aposentadoria compulsória como punição para juízes condenados

O entendimento de Dino é que a Reforma da Previdência de 2019 retirou da Constituição o fundamento jurídico da aposentadoria compulsória como punição.

Conversa Política

CNJ mantém aposentadoria de juiz da Paraíba que teve 'relação íntima' com advogado de facção

Juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto foi condenado em outubro de 2024 pelo TJPB.

Política

Entra em vigor novas regras de pensão por morte e aposentadoria compulsória na PB

Mudanças foram publicadas no DOE desta sexta-feira (23).