Cotidiano

Procon de João Pessoa notifica 38 estabelecimentos na orla por suspeita de preços abusivos

Estabelecimentos e comerciantes têm o prazo de 48 horas para explicar os preços.

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Lei obriga oferta de Código de Defesa do Consumidor em Braille em estabelecimentos comerciais, na Paraíba

Estabelecimentos comerciais paraibanos terão até 120 dias para ofertar um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em linguagem Braille. A lei já entra em vigor a partir desta sexta-feira (27).