Conversa Política

Paraíba se habilita em ação no STF para questionar cobrança do Difal do ICMS no comércio eletrônico

O imposto é cobrado em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte de ICMS, através da chamada 'emenda do comércio eletrônico'. 

Conversa Política

Urgência: projeto que regulamenta cobrança de ICMS interestadual será votado na ALPB, nesta terça

Proposta, enviada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) em regime de urgência, precisa ser votada antes da virada do ano para ser aplicada em 2022.