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STF derruba lei da Paraíba que obriga supermercados a fornecer sacolas

Conversa Política

STF derruba lei da Paraíba que obriga supermercados a fornecer sacolas

Maioria dos ministros consideraram lei estadual inconstitucional.

Jurados do tribunal do júri terão isenção em concursos públicos da Paraíba

Cotidiano

Jurados do tribunal do júri terão isenção em concursos públicos da Paraíba

Podem usufruir da isenção os cidadãos que participaram como jurados por pelo menos duas sessões, consecutivas ou não.