Conversa Política

STF nega liminar e mantém lei da Paraíba que restringe cotas raciais em concursos públicos

A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade que argumentou que os requisitos desvirtuam a finalidade das cotas raciais.

Conversa Política

STF invalida trecho da Constituição da Paraíba que cria hipótese de crime de responsabilidade

O dispositivos da Constituição da Paraíba atribuía à Assembleia Legislativa da Paraíba a prerrogativa de convocar secretários de Estado a prestar informações, sob pena de responderem por crime de responsabilidade em caso de recusa ou ausência injustificada.