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penas alternativas

STF decide que portar maconha para uso pessoal não é crime no Brasil

Conversa Política

STF decide que portar maconha para uso pessoal não é crime no Brasil

Os ministros do STF não definiram a quantidade para que pessoas flagradas com sejam presumidas usuárias.

Estudo mostra que condenados a penas alternativas têm baixa reincidência

Cotidiano

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Pesquisa da UnB mostra que o índice de reincidência entre réus condenados a medidas alternativas é quase a metade da média.