A empresa de Refrescos Guararapes, filial da Coca-Cola em Campina Grande, terá de pagar uma indenização de R$ 800 mil por danos morais coletivos em virtude de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A juíza da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, Ana Paula Azevedo Campos Porto, foi a responsável pela decisão. O MPT foi representado pelos procuradores Marcos Almeida e Raulino Maracajá.
De acordo com a Procuradoria Regional do Trabalho – 13ª Região, a ação foi movida depois de ser constatado que a empresa praticava terceirização ilícita no uso dos serviços das empresas Novethal e Asa Branca, que desenvolvem o transporte e a distribuição dos produtos.
A filial da Coca-Cola também foi julgada por não respeitar o limite da jornada de trabalho dos seus empregados.
Dentre normas descumpridas estiveram as relativas aos intervalos, descanso semanal remunerado, trabalhos em domingos e feriados e irregularidade no recolhimento das contribuições sindicais dos trabalhadores.
O procurador do Trabalho, Marcos Almeida, afirmou que a decisão judicial possibilita a cessação de diversas irregularidades trabalhistas ocorridas repetidamente na empresa.
De acordo com a sentença, a conduta da empresa foi claramente reprovável e manifestamente abusiva, tendo sido lesado o patrimônio de vários dos seus funcionários a longo dos anos.
A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a assessoria da Coca Cola, em Recife, mas a empresa não apresentou posicionamento sobre o assunto até o fechamento desta edição.
