Anatel vai passar a divulgar nomes de empresas que fizerem telemarketing abusivo

Novas medidas para combater o telemarketing abusivo foram tomadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre as novidades, a agência reguladora vai passar a divulgar os nomes das empresas que praticarem este tipo de infração. 

A Anatel considera como telemarketing abusivo empresas que fazem ao menos 100 mil ligações diárias que não chegam a ser completadas após o consumidor atender, que tem duração média de 3 segundos. 

Além de divulgar mensalmente as empresas que se enquadrarem nessa infração, também será ampliada a determinação de bloquear estas linhas telefônicas das empresas. Também vai ser mantido o bloqueio dos números que fazem ligações abusivas, em medida que está em vigor desde junho e foi prorrogada até 30 de abril de 2023.

No caso da ação tomada pela agência reguladora em relação a divulgação dos nomes das empresas, isso vai ocorrer a partir da obrigatoriedade das operadoras de telefonia em criar um portal público e unificado para o consumidor consultar a empresa titular do número que está fazendo essas ligações. 

Uma medida cautelar com todas essas determinações vai ser divulgada ainda nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial da União. As empresas que descumprirem as ações, podem ser multadas em até R$ 50 milhões, com sanções que podem ser aplicadas nas próprias operadoras e nas empresas que são contratadas para prestar serviços de telemarketing abusivo. 

Atualmente, a Anatel tem o portal ‘Não Me Pertube’ para que os consumidores tentem impedir as ligações abusivas, e também criou o prefixo 0303 para melhor identificação de chamadas de telemarketing.

*com informações do g1