Apple continua proibida de vender iPhone sem carregador no Brasil

Após decisão da Justiça Federal, a Apple continua proibida de comercializar qualquer tipo de aparelho iPhone sem o carregador incluso na caixa. A decisão foi da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), no último dia 14 de março. 

Caso a empresa mantenha a comercialização do iPhone sem o carregador na caixa, a venda dos celulares deve continuar suspensa no Brasil, seguindo determinação do Ministério da Justiça, em setembro de 2022. 

O pedido da AGU se refere ao recurso que a Apple protocolou na justiça após a decisão do Ministério que impedia a venda dos aparelhos sem carregador. À época, a alegação da pasta para determinar isso se baseava em uma possível prática de diversas irregularidades contra o consumidor. 

Entre essas irregularidades apontadas pelo ministério estão a venda de produto incompleto, transferência de responsabilidade a terceiros e venda casada (obrigar o cliente a fazer outra compra junto a loja para poder usar o celular). 

Desde o momento em que a Apple passou a vender os celulares sem carregadores em outubro de 2020, diversos órgãos, como os Procons de Fortaleza, São Paulo, Santa Catarina e outros, também aplicaram multas na empresa pela prática, no entanto, isso não fez com que a fabricante mudasse a forma como distribui o produto. 

A Apple parou de vender os celulares sem os carregadores em outubro de 2020, alegando que estaria contribuindo para reduzir as emissões de carbono no planeta. 

Depois da decisão da empresa, a Samsung, por exemplo, também fez o mesmo movimento. No entanto, a gigante coreana da tecnologia recolocou os carregadores nas caixas, também por orientação do Ministério da Justiça, a partir de agosto do ano passado.  

Também em 2022, mas em setembro, o Ministério da Justiça também aplicou uma multa de R$ 12 milhões na empresa americana pela prática indevida.

*com informações de g1