Vazamento de fotos do corpo de Marília Mendonça: advogado explica crimes

Fotos do corpo de Marília Mendonça tiradas durante a necropsia, que faziam parte do inquérito policial que apurou as causas da morte da cantora após a queda do avião no oeste do estado de Minas Gerais em novembro de 2021, foram vazadas na internet nos últimos dias. Envolvidos no compartilhamento podem responder por alguns crimes. 

Em conversa com a Rádio CBN João Pessoa, o advogado especialista no tema, Victor Patriota, explicou quais os tipos de crime e as sanções que os responsáveis podem ter que arcar. O advogado ressaltou que tanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto as que compõem o código penal podem ser aplicados no caso. 

“Temos diversas normativas que tratam sobre isso. A mais recente é a lei 13.709, conhecida popularmente como LGPD, que trata sobre utilização, tratamento de dados pessoais ou sensíveis, e aí como no caso da cantora, compartilhar na internet ou em qualquer outro meio sem autorização no caso da família, sofrem as sanções da LGDP, do código penal e outras normativas”, explica. 

Outra forma de punição a quem compartilhou as imagens da artista no momento da necropsia é pagar uma multa, que varia de valor conforme a situação de quem disseminou um dado pessoal como este na internet. 

“A imagem dela na necropsia é um dado pessoal sensível. Então os responsáveis podem pagar multas que estão fixadas desde 2% do faturamento da empresa, até o limite de 50 milhões, isso quando é uma pessoa jurídica, ou quando é um órgão público se retratar, parar de trazer esse tipo de dado, e quando é uma pessoa física tem diversas normativas que podem até chegar a reclusão”, ressalta. 

Além disso, o advogado conta também que não somente a primeira pessoa que compartilhou o conteúdo na internet pode responder pelos crimes previstos em código penal ou pagar multa , mas também quem continua repassando as fotos para frente.

“Quem compartilha esse conteúdo, não importa se foi a primeira pessoa, mas se você compartilha uma imagem sem autorização daquela pessoa, ou até mesmo uma própria conversa no WhatsApp que tenha dados pessoais, é também responsável”. 

Um alerta importante feito pelo especialista também é de que as pessoas quando se depararem com esse tipo de conteúdo, não continuem reproduzindo e reforcem formas de denunciar. 

“É importante que as pessoas denunciem e também que tenham conhecimento, porque muitas vezes a gente vê que é por falta de conhecimento de não saber que existem legislações que tratam sobre isso e que não corroboram com esse tipo de situação”, concluiu. 

De acordo com o portal g1, a família da cantora Marília Mendonça estuda processar os encarregados pelo compartilhamento das fotos na necropsia por danos morais. 

Acompanhe mais informações sobre crimes cibernéticos na sessão de tecnologia do Jornal da Paraíba.