Apesar de decisão da Justiça, concurso do TCE continua aberto

Sem ter sido notificado oficialmente da decisão da Justiça que suspendeu o concurso público que oferece 20 vagas e salários de até 13 mil, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba manteve o calendário normal da seleção. Com isso, as inscrições devem se encerrar nesta quarta-feira (29) às 17 horas (horário local). Os interessados devem acessar o site da organizadora.

A decisão de suspender o concurso foi tomada pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, na segunda-feira (27). Segundo a magistrada, houve vazamento do edital, que teria circulado por aplicativos como o Whatsapp no dia anterior à data oficial do lançamento.

“As inscrições se encerram hoje, conforme o edital. O TCE ainda não foi notificado, estamos aguardando a notificação para atuarmos no processo”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, na manhã desta quarta.

Sobre o suposto vazamento, afirmado na decisão da Justiça, André já havia negado que ele tivesse ocorrido. Segundo o presidente, a versão eletrônica do Diário Oficial do órgão, contendo o edital, foi disponibilizada na noite do dia anterior à publicação, rotina que é comum no TCE. “Não houve privilégio a nenhum candidato”, pontuou.

O concurso

O concurso do TCE oferece 15 vagas de para Auditor de Contas Públicas e cinco de Agente de Documentação e cinco de Agente de Documentação.

Para concorrer a uma das vagas no cargo de Auditor de Contas Públicas, o candidato deverá ter curso superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário do cargo será de R$ 13.002,03 , com 40 horas semanais. Ao de agente de documentação, a exigência é de conclusão de curso de ensino médio. O salário do cargo é de R$ 5.519,61