Cícero sinaliza que não vai dar seguimento ao concurso lançado por Cartaxo em JP

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), afirmou nesta segunda-feira (4) que não deve manter a realização do concurso com 601 vagas para as secretarias da Saúde e Administração, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo o novo prefeito, há uma lei complementar federal maior que não permite que ele seja realizado até o final do ano. Cícero não confirmou quando a suspensão vai ser oficializada.

Apesar da clara intenção de suspender, Cícero Lucena disse que sua equipe vai analisar as necessidades de pessoal para realização de um novo concurso. "Até porque isso é importante, que no novo modelo de gestão nós vamos ter prioridades em determinadas áreas. Somos favorável ao concurso, vamos redimensionar o concurso para qual área e adotar no tempo que for possível pela prefeitura", reiterou.

Procurado pelo JORNAL DA PARAÍBA, o procurador-geral do município, Bruno Nóbrega, disse que a equipe da prefeitura está analisando detalhadamente a questão e não descartou a possibilidade de manutenção, ressaltando que a decisão final vai ser de Cícero. "Estamos fazendo um levantamento geral acerca desses concursos, porque o TCE constatou algumas irregularidades no seu procedimento, então estamos estudando uma saída legal para regularizar esses vícios apontados pelo TCE, e avaliar, inclusive, a possibilidade de ampliar o número de vagas! Iremos levar as alternativas cabíveis ao prefeito, que tomará a decisão final", afirmou Nóbrega.

O procurador explicou que a Lei Complementar 173/2020, a qual Cícero se referiu, que estabeleceu as regras de enfrentamento à pandemia, só veda concursos quando há aumento de despesa. "Nesse caso estamos analisando a questão pra saber se o certame é pra preenchimento de vagas já existentes", completou.

Os dois editais foram anunciados pelo então prefeito Luciano Cartaxo (PV) no último dia 15 de dezembro. O certame está com inscrições abertas desde o dia 16 de dezembro e, conforme o edital, seguem até o dia 25 de janeiro. Já as provas estão previstas para serem aplicadas nos próximos dias 21 e 28 de fevereiro.

Ainda no período do anúncio do concurso, o advogado Walter Agra, coordenador da Comissão de Transição do prefeito eleito de João Pessoa, já havia antecipado o posicionamento da gestão sobre o processo, que criticou que ele tivesse sido lançado 'a toque de caixa', no apagar das luzes do final da gestão. Na época, Agra disse que o concurso seria mantido por Cícero, mas questionou o número de vagas, já que Cartaxo teria reconhecido mais de 15 mil prestadores de serviço na saúde e ter oferecido 601 vagas nos certames.