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Concurso da Receita Federal é retomado após nova decisão da Justiça
Concurso da Receita Federal está, atualmente, na segunda etapa de seu processo seletivo, um curso de formação profissional, e visa preencher 699 vagas de nível superior, com salários de até R$ 21 mil.
Publicado em 30/10/2023 às 9:45
O concurso público da Receita Federal foi retomado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), após ter sido suspenso por causa de uma decisão judicial.
O concurso está, atualmente, na segunda etapa de seu processo seletivo, um curso de formação profissional, e visa preencher 699 vagas de nível superior, com salários de até R$ 21 mil.
A retomada do certame foi possível depois que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu a decisão que exigia a paralisação do concurso, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
De início, a suspensão foi determinada até que fosse analisado o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para anular várias questões das provas objetiva e discursiva do concurso, por cobrarem assuntos que não estavam previstos no edital.
Mas, para o desembargador do TRF, a suspensão das próximas etapas do concurso, da forma em que foi determinada na decisão de 1º grau, prejudica os candidatos e "constitui grave lesão à ordem pública".
A FGV, banca responsável pelo concurso, publicou um comunicado nesta quarta-feira (25) para informar os candidatos sobre a nova decisão.
"Estão integralmente retomadas as atividades referentes à segunda etapa do concurso público para provimento de vagas nos quadros da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil – Curso de Formação Profissional, devendo os candidatos acessarem normalmente as aulas."
Concurso da Receita Federal
O concurso estava previsto para ser realizado em duas etapas. A primeira já foi realizada, com prova objetiva (múltipla escolha), prova discursiva e pesquisa de vida pregressa.
A segunda etapa, que teve a suspensão determinada, é um curso de formação profissional online, com provas presencialmente em cinco polos: Brasília, Manaus, Recife, São Paulo e Curitiba. A fase foi retomada.
As inscrições para o concurso da Receita Federal foram abertas em dezembro de 2022, com taxas de R$ 115 e R$ 210.
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