Concurso de Duas Estradas tem provas suspensas após decisão da justiça

O concurso da prefeitura de Duas Estradas, no Brejo paraibano, teve as provas suspensas após uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB). As provas estavam previstas para acontecer neste domingo (14).

A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi publicada nesta terça-feira (9).

O concurso foi suspenso para que a empresa organizadora, a Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPCon) fizesse um ajuste no edital.

Conforme a ação, o edital restringiu a isenção do pagamento da taxa de inscrição do referido concurso público apenas aos candidatos doadores de sangue, que se enquadrassem na Lei Municipal n. 245/2018.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou o pedido e solicitou que a isenção da taxa de inscrição abranja candidatos de baixa renda, cadastrados no CadÚnico. A decisão do juiz Alirio Maciel Lima de Brito também requer que a organizadora reavalie o indeferimento de quem pediu e não conseguiu a isenção.