Concurso para cartórios extrajudiciais na PB: edital, inscrições e vagas

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou um edital com 60 vagas para aqueles que desejam assumir a titularidade de cartórios no estado.

As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, no site da Consulplan, das 16h do dia 7 de outubro às 16h do dia 5 de novembro de 2024. O valor da inscrição é de R$ 350,00 para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção).

As provas acontecerão no dia 26 de janeiro de 2025, conforme edital assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva.

• Acesse o edital completo

Critérios para inscrição

A outorga da Delegação depende do preenchimento dos seguintes requisitos:

• Nacionalidade brasileira;
• Estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
• Estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
• Não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
• Ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do concurso, em serviço notarial ou de registro;
• Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Para o candidato ao concurso de remoção:

• Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado da Paraíba, por mais de dois anos;
• Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
• Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado da Paraíba até a data da outorga.
• Não serão aceitas inscrições para remoção de candidatos titulares de delegações de outros Estados da Federação ou do Distrito Federal, sendo esta situação verificada na etapa de Inscrição Definitiva.