Defensoria pede na Justiça suspensão de concursos da UEPB por não ter cota racial

A coordenação da Defensoria Pública, em Campina Grande, impetrou um mandado de segurança coletivo e uma ação civil pública na Justiça, com pedido de liminar, solicitando a suspensão do processo seletivo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) para preenchimento de  20 vagas de Desenvolvedor (Analista de Sistemas) e 42 vagas de Agente de Portaria. A ação civil pública ressalta que o edital não fixou percentual de vagas para pessoas negras (cotas raciais) nos dois certames.

Já o mandado de segurança coletivo “objetiva assegurar o direito líquido e certo das pessoas portadoras de deficiência física de terem reservado, no mínimo, o percentual de 5%” das vagas constantes do edital da seleção para vagas para Desenvolvedor (Analista de Sistemas) nos quadros da UEPB. As ações, que tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública, são assinadas pelos defensores públicos José Alípio Bezerra (coordenador) e Marcel Joffily de Souza.

“Embora inexista lei estadual sobre o assunto que reserve, em concursos públicos promovidos pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba (ao contrário de vários outros Estados da Federação e da União, que já possuem a apontada legislação) um percentual de vagas para pessoas negras (cotas raciais), a obrigatoriedade de tal política afirmativa decorre diretamente da Constituição Federal, da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário e que possui status supralegal, da Constituição do Estado da Paraíba e do Estatuto da Igualdade Racial (Lei Nacional N.o 12.288/10)”, ressaltam os defensores públicos na ação.

Na petição, a Defensoria Pública pede a Justiça que “seja recebida a presente inicial, deferindo-se, inaudita altera parte, a tutela de urgência cautelar pleiteada, no sentido de que os certames para preenchimento de cargos de Desenvolvedor (Analista de Sistemas) e Agente de Portaria, de responsabilidade da Universidade Estadual da Paraíba, sejam suspensos, evitando-se a realização das provas, retificando-se os editais com a inclusão das cotas raciais, utilizando-se os parâmetros da Lei Federal 12.990/14, republicando-os em seguida, inclusive possibilitando a reabertura das inscrições”.

Quanto ao mérito, os defensores solicitam que seja “julgada procedente a presente demanda, confirmando-se a cautelar acima requerida, para determinar-se ao ente requerido que definitivamente inclua as cotas raciais nos editais dos certames objeto da presente demanda”.

Reitor aberto ao diálogo

O reitor da UEPB, Rangel Júnior, disse no final da tarde, desta sexta-feira (11), que ainda não foi notificado pela Justiça sobre o mandado de segurança nem a ação civil pública. No entanto, ele comentou que a cota racial para concurso público não é determinada em lei, mas apenas recomendada pelas convenções internacionais, dependendo do número de vagas.

“Se a Defensoria Pública , antes de entrar com ações no Poder Judiciário, procurasse à direção da  UEPB, nós poderíamos conversar sobre a cota racional, percentual para deficientes e toda política de afirmação de também inclusão social”, explicou Rangel.

Ele acrescentou que vai aguardar a notificação judicial para se reunir com a Procuradoria Jurídica da Universidade Estadual da Paraíba sobre os processos.

O defensor público Marcel Joffily de Souza disse que foi enviado ofício no dia 17 de abril para a Universidade Estadual da Paraíba a respeito das cotas raciais nos certames, mas a instituição não deu resposta.