ECA pode ser abordado em pelo menos 8 concursos de prefeituras paraibanas

Pelo menos oito concursos públicos de prefeituras paraibanas possuem no seu conteúdo programático o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), que completou 30 anos em julho deste ano. Somente neste domingo (25), acontecem os da prefeitura de São Miguel de Taipu, Jacaraú e  Tenório. Outros concursos que irão acontecer até fevereiro de 2021 e que também devem abordar o tema são os de Alagoa Nova, Mari, Pedro Régis, Areial, Cachoeira dos Índios e Tenório.

O professor de Direito Administrativo e ECA para concursos públicos, Bruno Lira, explica que as bancas possuem uma tendência de abordar o Estatuto de acordo com a atuação profissional. “Claro que pode ser cobrado algo fora da curva, mas existe um padrão. O aluno deve ler ele [o Estatuto] inteiro, mas focar nos pontos mais importantes”, destaca.

O padrão explicado pelo professor independe da banca organizadora do concurso, mas depende da área de aplicação. Os concursos com cargos para professor, por exemplo, costumam abordar a parte inicial do ECA, das disposições preliminares, e o capítulo IV sobre Direito à Educação. “É um capítulo pequeno e que o legislador nem dá muita atenção, mas é muito cobrado em prova”, ressalta Bruno Lira. Também pode ser cobrado em prova o capítulo V, que tem como foco o Direito à Profissionalização do Trabalho.

O professor Bruno Lira ressalta que, principalmente em provas para cargos de professor, a questão sobre Estatuto da Criança e do Adolescente é garantida. “Pode ser só uma ou duas. Em algumas provas caem menos, outras mais, mas para professor, é questão garantida”, frisa.

Há pelo menos três dicas que o professor considera importantes para quem está estudando para um dos oito editais abertos que exigem em seu conteúdo programático o Estatuto da Criança e do Adolescente:

- Defina sua área de atuação

- Filtre questões de provas anteriores, de acordo com a área definida

- Analise os artigos que foram cobrados nas questões filtradas

Com provas para acontecerem entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021, os concursos das prefeituras de devem conter pelo menos uma questão sobre o ECA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente

A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos em julho de 2020. O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos aspectos e setores.

Trata, por exemplo, do direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; e do direito à guarda, à tutela e à adoção.

O ECA também aborda sobre os direitos da criança e do adolescente em relação à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; e à proteção no trabalho.

Com a Lei 8.069 de 1990, crianças e adolescentes passaram a ser vistos como “sujeitos de direitos” e passaram a ser amparados pela legislação.