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Escala 6×1: entenda como funciona a proposta para redução de jornada de trabalho
Jornal da Paraíba reuniu informações sobre a proposta de jornada de trabalho que está em discussão na Câmara dos Deputados.
Publicado em 11/11/2024 às 11:50 | Atualizado em 14/11/2024 às 14:49
A escala 6x1 é um sistema de jornada de trabalho bastante comum no Brasil, especialmente em setores como comércio, indústria e serviços. Nesta escala, o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a uma folga no sétimo dia, que, preferencialmente, deve coincidir com o domingo.
Esse modelo é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e segue uma estrutura específica para assegurar o cumprimento das normas trabalhistas. O Jornal da Paraíba preparou uma reportagem que explica como funciona a jornada e as manifestações para o fim deste modelo adotado no Brasil.
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Como a escala 6x1 se adequa à CLT?
A CLT estabelece que a jornada semanal de trabalho padrão é de até 44 horas, distribuídas de maneira que o trabalhador não ultrapasse 8 horas diárias. Na prática, a escala 6x1 funciona para respeitar essa limitação, com um máximo de seis dias trabalhados por semana.
Para cumprir as 44 horas semanais, o trabalhador tem, em geral, jornadas diárias de aproximadamente 7 horas e 20 minutos, o que permite alcançar as horas semanais sem ultrapassar o limite previsto por lei.
Para categorias profissionais com jornadas semanais menores, como as de 36 horas (frequente em áreas como saúde), a jornada diária pode ser reduzida, sempre considerando que o descanso semanal remunerado de um dia deve ser garantido.
Como funciona na prática?
Na prática, o trabalhador atua seis dias consecutivos, com uma folga no sétimo dia. A escala 6x1 permite que a folga seja agendada em dias diferentes do domingo, mas a CLT exige que ao menos um domingo por mês seja reservado como dia de descanso, especialmente para evitar uma rotina exaustiva e manter o convívio social e familiar do trabalhador.
Além disso, em casos onde o trabalhador precise exceder a jornada diária, a legislação prevê o pagamento de horas extras. Essas horas devem ser remuneradas com acréscimo mínimo de 50% do valor da hora regular, conforme estabelece a CLT.
A escala 6x1 está próxima de acabar?
Mudanças nas jornadas de trabalho estão sempre em discussão no Brasil, especialmente com as transformações do mercado e demandas de flexibilização.
A adoção de escalas mais curtas, como a 5x2 (cinco dias trabalhados para dois de descanso), vem sendo discutida em alguns setores, especialmente para funções administrativas, mas isso depende de acordos coletivos e do perfil de cada empresa.
Escala 6x1 na Câmara dos Deputados
No Congresso, a deputada federal Erika Hilton (PSOL) pede assinaturas para a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que poderá acabar com o regime atual. A proposta ganhou repercussão nas redes sociais.
A iniciativa faz parte do movimento “Vida além do trabalho”, que afirma que a jornada 6×1, isto é, 6 dias de trabalho para 1 de descanso, é abusiva e compromete a saúde, o bem-estar e as relações dos funcionários.
Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), precisa de 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. Depois, para ser aprovada, são necessários 308 votos em 2 turnos de votação.
Proposta alcança assinaturas e será protocolada
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais recebeu nesta quarta-feira (13) o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.
Segundo a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta, passava de 206 o total de assinaturas no início desta tarde. Ainda de acordo com ela, a PEC continuará recebendo assinaturas ao longo desta quarta.
Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta precisava de, no mínimo, 171 assinaturas de apoio, parcela do total de 513 deputados.
Deputados paraibanos que votaram
O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL).
Dentre os deputados que assinaram o texto, estão quatro paraibanos: Luiz Couto (PP), Damião Feliciano (União Brasil), Ruy Carneiro (Podemos) e Gervásio Maia (PSB).
Além dos votantes, apenas o deputado Cabo Gilberto (PL) havia se manifestado de alguma forma sobre a PEC, sendo contra a discussão.
Caminho da PEC
O caminho para aprovar uma PEC é longo e começa na Câmara dos Deputados. Depois de o texto receber os apoios necessários para a proposta ser apresentada na Casa, a discussão na CCJ é a primeira etapa do caminho até a aprovação.
A Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade da proposta — sem avaliar e fazer mudanças no mérito (conteúdo do texto) da proposição. Nesta etapa, é analisado se a PEC segue os princípios da Constituição. Se aprovada, ela é enviada para uma comissão especial.
Cabe à comissão especial analisar o mérito e propor alterações na proposta. Regimentalmente, o colegiado tem até 40 sessões do plenário para concluir a votação do texto.
Se isso não ocorrer, o presidente da Câmara poderá avocar a PEC diretamente para o plenário — isto é, colocar em votação direta pelo conjunto dos deputados.
Depois da passagem pela comissão especial, a PEC fica apta a ser votada pelo plenário. Lá, a proposta precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Concluída a análise na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Por lá, a proposta também precisará ser votada e aprovada por, no mínimo, 49 senadores.
Com a aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada — ato que torna o texto parte da Constituição — pelo próprio Congresso.
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