Escala 6×1: entenda como funciona e proposta para acabar com o modelo de jornada de trabalho

A escala 6x1 é um sistema de jornada de trabalho bastante comum no Brasil, especialmente em setores como comércio, indústria e serviços. Nesta escala, o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a uma folga no sétimo dia, que, preferencialmente, deve coincidir com o domingo.

Esse modelo é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e segue uma estrutura específica para assegurar o cumprimento das normas trabalhistas. O Jornal da Paraíba preparou uma reportagem que explica como funciona a jornada e as manifestações para o fim deste modelo adotado no Brasil.

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Como a escala 6x1 se adequa à CLT?

A CLT estabelece que a jornada semanal de trabalho padrão é de até 44 horas, distribuídas de maneira que o trabalhador não ultrapasse 8 horas diárias. Na prática, a escala 6x1 funciona para respeitar essa limitação, com um máximo de seis dias trabalhados por semana.

Para cumprir as 44 horas semanais, o trabalhador tem, em geral, jornadas diárias de aproximadamente 7 horas e 20 minutos, o que permite alcançar as horas semanais sem ultrapassar o limite previsto por lei.

Para categorias profissionais com jornadas semanais menores, como as de 36 horas (frequente em áreas como saúde), a jornada diária pode ser reduzida, sempre considerando que o descanso semanal remunerado de um dia deve ser garantido.

Como funciona na prática?

Na prática, o trabalhador atua seis dias consecutivos, com uma folga no sétimo dia. A escala 6x1 permite que a folga seja agendada em dias diferentes do domingo, mas a CLT exige que ao menos um domingo por mês seja reservado como dia de descanso, especialmente para evitar uma rotina exaustiva e manter o convívio social e familiar do trabalhador.

Além disso, em casos onde o trabalhador precise exceder a jornada diária, a legislação prevê o pagamento de horas extras. Essas horas devem ser remuneradas com acréscimo mínimo de 50% do valor da hora regular, conforme estabelece a CLT.

A escala 6x1 está próxima de acabar?

Mudanças nas jornadas de trabalho estão sempre em discussão no Brasil, especialmente com as transformações do mercado e demandas de flexibilização.

A adoção de escalas mais curtas, como a 5x2 (cinco dias trabalhados para dois de descanso), vem sendo discutida em alguns setores, especialmente para funções administrativas, mas isso depende de acordos coletivos e do perfil de cada empresa.

Escala 6x1 na Câmara dos Deputados

No Congresso, a deputada federal Erika Hilton (PSOL) pede assinaturas para a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que poderá acabar com o regime atual. A proposta ganhou repercussão nas redes sociais.

A iniciativa faz parte do movimento “Vida além do trabalho”, que afirma que a jornada 6×1, isto é, 6 dias de trabalho para 1 de descanso, é abusiva e compromete a saúde, o bem-estar e as relações dos funcionários.

Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), precisa de 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. Depois, para ser aprovada, são necessários 308 votos em 2 turnos de votação.

Deputados paraibanos que votaram

Na Paraíba, apenas o deputado federal Luiz Couto (PT) assinou favorável ao projeto para acabar com a escala 6x1. Dos deputados federais da Paraíba, apenas Cabo Gilberto Silva (PL) foi desfavorável. Outros deputados ainda não manifestaram voto.