Gominho contraria TCE e mantém concurso da Polícia Civil

Karoline Zilah

O secretário de Segurança Pública da Paraíba, Gustavo Gominho, informou através de sua assessora que vai manter o concurso da Polícia Civil que foi suspenso na tarde da terça-feira (24) por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a assessoria de imprensa do secretário, ele entendeu que o Tribunal não teria competência jurídica para suspender esse tipo de concurso público.

A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado informou que houve uma reunião com a organizadora do concurso e a Adepel e ficou decidido que o Estado vai fazer tudo para mater o concurso.

Segundo o gabinete do conselheiro substituto Umberto Porto, relator da representação impetrada, a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça. Confira aqui o texto.

No acórdão AC2T – TC / 2009, o relator determina, entre outras coisas, o lançamento de um novo edital com as modificações sugeridas pelo TCE e o cancelamento da aplicação das provas do próximo domingo (29), previstas no Edital de Concurso Público nº. 01/2008/SEAD/SEDS, de 29/09/2009, para preenchimento de cargos no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba.

Na terça, Francisco Isidoro, presidente da Associação dos Deficientes e Familiares (Asdef), comentou que a organização questionou no TCE dois pontos do edital do concurso: a inexistência de vagas para portadores de deficiência no cargo de delegado e a igualdade do teste de capacidade física, tanto para deficientes quanto para os demais classificados.

“O Tribunal de Contas foi uma das vias que recorremos, porque o órgão tem competência para apreciar a legalidade dos atos do concurso”, esclareceu Isidoro. Além da representação junto ao TCE, a associação entrou com uma ação civil pública na Justiça Comum, que está tramitando.

As declarações de que o concurso seria mantido foram divulgadas pela assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, que ressaltou vai lançar uma nota oficial do secretário Gustavo Gominho ainda na tarde desta quarta-feira.