Juiz concede liminar e suspende concurso da Cagepa

Lenildo Ferreira, do Jornal da Paraíba

O juiz-substituto da 4ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães Farias, atendendo Ação Popular impetrada pelos advogados Dirceu Barbosa Duarte e Saulo Medeiros da Costa, concedeu liminar suspendendo o concurso da Companhia da Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), em virtude das denúncias de irregularidades durante a aplicação das provas no último dia 19. Com a decisão, a divulgação dos classificados e todas as demais etapas do certame estão suspensas.

Em sua sentença, o magistrado acolheu os argumentos presentes na Ação, segundo a qual houve desorganização que comprometeu a lisura do processo. Dentre os fatos denunciados no pedido de liminar, constam atrasos na distribuição dos cadernos das provas, envelopes com lacres rompidos, número insuficiente de cadernos em relação à quantidade de candidatos, confusão na entrega dos cadernos existentes e troca de provas.

Acrescenta-se, ainda, que algumas pessoas tiveram de responder às questões em cadernos fotocopiados, que os candidatos que não receberam as provas foram convidados a se retirar para que aqueles que já haviam recebido pudessem realizá-las, só podendo ter acesso ao material do concurso minutos depois, dentre outros problemas.

Já no dia 19, o promotor do Cidadão, Valberto Lira, confirmou que só na capital 83 pessoas acionaram o Ministério Público pedindo a anulação do concurso, denunciando, também, mudança de local de prova sem aviso prévio, troca de provas entre escolas de João Pessoa e Mamanguape que têm o mesmo nome, e até a falta de acesso para um cadeirante ao local de prova.

No pedido de liminar, os advogados, em nome de pelo menos cinco candidatos, alegam que, com a confusão, foi “quebrada a isonomia, ultrapassada a legalidade, pisoteada a moralidade”, de modo que “o concurso se torna imprestável para todos os fins e tem que ser anulado”. E acrescentam: “O concurso é nulo. Não há o que se falar em convalidação ou sanabilidade”.

Com base na ação, o juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias deferiu o pedido de liminar suspendendo o concurso da Cagepa, até julgamento final sobre a validade do certame, face ao que considerou “perigo na demora e possibilidade de serem realizadas nomeações indevidas”. Francisco Eduardo reconheceu que houve quebra da isonomia do certame.

“O objetivo do concurso público é selecionar os melhores candidatos para provimento de cargos e funções públicas. Para atingir esse fim, a administração deve agir pelos princípios da igualdade, moralidade e da impessoalidade, garantindo que todos os candidatos sejam avaliados pelos mesmos critérios, e impedindo a prática de favorecimentos e perseguições pessoais”, declarou em sua decisão.

Candidatos

O concurso da Cagepa teve o edital divulgado em agosto, e as provas foram realizadas em João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos, Sousa, Bananeiras, Cabedelo, Mamanguape e Cajazeiras. Quase 78 mil candidatos concorreram às 3.581 vagas oferecidas para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior da Companhia. Segundo o advogado Saulo Medeiros da Costa, essas pessoas poderão optar, caso o concurso seja anulado, por refazer a prova ou receber de volta o valor da taxa de inscrição.

Não há previsão para sentença definitiva sobre uma possível anulação do concurso, de modo que, aos candidatos, resta agora aguardar o andamento do processo.

O presidente da Comissão Permanente do Vestibular (Coperve), entidade responsável pelo concurso, professor João Lins, disse que não havia sido notificado oficialmente da decisão da Justiça e, portanto, não poderia comentar a suspensão.