Justiça mantém decisão para Funrio devolver valores de concurso à PRF

Do G1

A 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal manteve a decisão da 17ª Vara e determinou que a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) devolva à Polícia Rodoviária Federal (PRF) valores referentes às taxas de inscrição do concurso para 750 vagas em todo o país, disse a Advocacia Geral da União (AGU).

A seleção está suspensa há um ano por conta de brigas judiciais entre a organizadora e a PRF, representada pela AGU, após fraudes nas provas realizadas em outubro de 2009. Desde então, cerca de 110 mil candidatos aguardam o desfecho do concurso.

Segundo a advogada da União Ludmila Tito Fudoli, foi concedido prazo de dez dias para que a Funrio cumpra as ordens judiciais.

A Funrio pagou à União R$ 1,8 milhão relativo à sua parte das inscrições mas, segundo a advogada, é necessário que a organizadora apresente os relatórios para provar que, de fato, era esse o total que deveria ser pago, já que a PRF não recebeu o número final de inscritos, estimado em 110 mil.

De acordo com Ludmila, no último dia 11, a juíza da 6ª Vara confirmou as decisões que já haviam sido tomadas pela juíza da 17ª e determinou que a Funrio cumpra as ordens de pagamento da multa contratual, devolução das verbas que seriam utilizadas para realização das demais fases do concurso (depois das provas objetivas) e do curso de formação, além da entrega de todos os relatórios relativos à quantidade de taxas de inscrições.

Entre outros valores a serem pagos estão, ainda, R$ 3.791.637,72 relativos às despesas previstas para pagamento de horas-aulas do curso de formação que não se realizou, além de multa de 5% por descumprimento contratual. “Estamos pedindo que a Funrio devolva o que ela não gastou”, explicou a advogada. Ou seja, o dinheiro já gasto para a realização das provas objetivas não precisaria ser devolvido.

A PRF diz que precisa dos valores e dos relatórios para poder dar continuidade ao concurso com outra organizadora.

Processos

São três os processos que correm na Justiça envolvendo a PRF e a Funrio. Dois deles são da da PRF contra a organizadora, que pedem justamente a devolução dos valores e a entrega do relatório. Esses dois são os que foram julgados no último dia 11.

O outro processo é da Funrio contra a PRF. Nesse caso, a organizadora quer reverter a rescisão do contrato para a realização do concurso. Esse processo aguarda a sentença da juíza, disse a advogada.

Concurso arrecadou R$ 11 milhões

O concurso arrecadou cerca de R$ 11 milhões com taxa de inscrição. Em janeiro passado, a PRF rescindiu unilateralmente o contrato com a Funrio, alegando descumprimento por conta da quebra de sigilo da prova, e pediu a devolução de parte do dinheiro das taxas pagas pelos candidatos. No contrato está previsto que, dos R$ 100 de cada inscrição, R$ 16 seriam devolvidos à União e o restante ficaria com a Funrio para as despesas do concurso.

A Funrio, por sua vez, quer continuar na seleção. Diz que, após o surgimento de suspeitas de fraude, eliminou 27 candidatos que estariam envolvidos. A maioria estava na lista dos que obtiveram as melhores notas no exame. Esses candidatos haviam sido classificados na lista preliminar de aprovados na prova, mas, segundo a Funrio, os cartões de respostas deles estavam com as alternativas marcadas parecidas, aparentando terem vindo do mesmo gabarito. Os suspeitos ainda tinham feito as provas em salas extras de acordo com a procuradora, a PRF não tem como contratar outra organizadora sem que a Funrio devolva as quantias exigidas na Justiça.