Lei não é cumprida

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Na iniciativa privada, a lei de cotas determina que as empresas com mais de 100 funcionários reservem entre 2% e 5% das vagas para pessoas com deficiência. Na Paraíba, segundo Izidoro, “as empresas não estão cumprindo a lei”. Cerca de 4,2 mil pessoas com deficiência estão empregadas na iniciativa privada de todo o Estado, porém, caso a lei fosse cumprida, esse número subiria para 15 mil.

De acordo com o presidente da Asdef, as empresas alegam falta de qualificação dos trabalhadores, mas nada fazem para contribuir com a mudança. Por outro lado, segundo ele, a fiscalização do Ministério do Trabalho não é suficiente para cobrar o cumprimento da lei de cotas. “O poder público tem feito muito pouco e as empresas não se preocupam”, destaca.

Ainda de acordo com Izidoro, o grau de escolaridade das pessoas com deficiência ainda é inferior aos das pessoas que não têm deficiência. Diante disso, a justificativa das empresas se sustenta parcialmente. “No entanto, poderia ter programas de incentivo”, opina. Como exemplo, ele cita o caso da construção civil, que tem muita dificuldade de empregar um deficiente, mas que sempre apresenta bons índices de empregabilidade, de uma forma geral.