Licença-paternidade: quem tem direito, duração e todas as regras

A licença-paternidade é um direito dos trabalhadores e garante para o homem um afastamento de cinco a 20 dias do emprego, sem desconto de salário nesse período, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mesmo sendo comum, muitos homens e até empresas ainda têm dúvidas sobre o assunto. Por isso, o Jornal da Paraíba reuniu todas as principais perguntas e respostas sobre o tema.

Quem tirou todas as dúvidas sobre o assunto foi o advogado trabalhista Rummenig Lucena.

1 - Quanto tempo dura a licença-paternidade?

No setor privado, a licença-paternidade tem duração de cinco dias e pode chegar a 20 dias nos casos em que a empresa é participante do Programa Empresa Cidadã.

Já para o servidor público, a duração é de cinco dias e pode ser estendida por mais 15 dias, caso seja pedida no prazo máximo de dois dias úteis após o nascimento da criança.

2 - Quando a licença-paternidade começa?

A licença começa a contar a partir do 1ª dia útil após o nascimento da criança.

3 - Quem pode tirar a licença-paternidade?

Todos os pais do setor público ou privado.

4 - A licença-paternidade também vale para pais adotivos?

Os pais adotivos também podem tirar licença paternidade.

5 - O trabalhador recebe o salário no período de afastamento?

Sim, a lei diz que não deve haver desconto no salário do trabalhador.

6 - A empresa ou órgão público é obrigado a oferecer a licença-paternidade?

As empresas ou órgãos públicos são obrigados a conceder o benefício, já que ele está previsto em lei.

7 - Durante esse período, o trabalhador pode exercer alguma atividade remunerada?

Se o empregador voltar a trabalhar antes do prazo previsto, a empresa pode ser autuada pela fiscalização. Também não é possível atuar em outra empresa.

Quer conhecer mais os direitos trabalhistas que também se aplicam a outras situações? Acesse a editoria Vamos Trabalhar, do Jornal da Paraíba, e fique por dentro de tudo.