MP anuncia que também vai fiscalizar leis de contratação do Estado

Karoline Zilah

A análise da situação dos funcionários públicos municipais comissionados, temporários e terceirizados deverá ser encerrada até o fim do ano. Esta é a expectativa do coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (MPPB), promotor Carlos Romero.

Segundo ele, o próximo passo do MPPB será estudar a situação do Estado no que diz respeito às contratações realizadas. Os mesmos procedimentos gerais dos promotores no âmbito das prefeituras e das câmaras municipais deverão ser aplicados na esfera estadual, garante o promotor.

Serão analisadas as leis setoriais que preveem contratações nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, entre outras secretarias. O objetivo do órgão é inspecionar se há alguma irregularidade, uma vez que as admissões de funcionários públicos só seriam permitidas mediante a realização de concursos.

“Avaliaremos, com base na Constituição Federal, se estas leis respeitam ou não o que rege a legislação, bem como revisaremos as situações dos contratos mantidos pelo Governo do Estado”, alertou Carlos Romero.

Ele defendeu que foi preciso, primeiro, investir nesta mesma dinâmica em todos os municípios para que as promotorias locais pudessem se estruturar e passar a atuar no âmbito estadual.

O procurador geral do Estado, Edísio Souto, explicou que não pode comentar o assunto, uma vez que ainda não existem processos relativos à questão. “No momento oportuno, caso o MPPB conteste algum mecanismo do Estado por meio de ação, a Procuradoria fará sua defesa”, argumentou.

Na esfera estadual, o promotor Carlos Romero ressaltou que o Ministério Público atuou, neste ano, na convocação de concursados em três áreas. A Justiça acolheu três ações civis públicas que pediam a contratação de classificados em seleções para a Polícia Civil, para áreas da Secretaria de Saúde e para o cargo de agente penitenciário.