MP cobra nomeação de concursados da Educação e agentes de saúde

Da Redação
Com Ascom/MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com duas ações civis públicas na Justiça para exigir que a Prefeitura de João Pessoa contrate os aprovados no concurso da Educação e no último processo seletivo para agente comunitário de saúde (ACS).

Na primeira ação, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público também solicitou o deferimento da liminar para a rescisão dos contratos temporários que foram celebrados sob a alegação de “excepcional interesse público”.

A ação argumenta que as contratações seriam ilegais porque são preenchem funções para as quais existe pessoal aprovado em concurso. As provas foram aplicadas 2007, oferecendo 991 vagas para diversos cargos de nível médio e superior na área da Educação, além de formação de cadastro reserva.

De acordo com as investigações feitas nos últimos dois anos pelo MPPB, apesar do resultado ter sido homologado em abril de 2008 e prorrogado em março de 2010, parte dos aprovados ainda não foi nomeada.

Além da retardação da nomeação dos concursados, o MPPB constatou que a Secretaria Municipal de Educação estava firmando inúmeros contratos temporários por excepcional interesse público.

A Promotoria de Justiça também se deparou com situações que considerou como graves violações de direitos. Uma das prestadoras de serviço contratada este ano para exercer a função de professora polivalente, por exemplo, foi aprovada no concurso para o cargo de educação básica I.

Por não ter sido nomeada até agora, a servidora tem trabalhado como prestadora de serviço há quatro anos. “Visando exercer sua profissão, ela se vê 'coagida' a firmar contrato precário com a Edilidade”, criticou o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Rodrigo Pires de Sá.

Agente Comunitário de Saúde

A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e foi impetrada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital no último dia 28 de fevereiro. O prazo de validade do processo seletivo realizado em 2007 se esgotaria no dia 8 de março deste ano e alguns dos aprovados ainda não haviam sido nomeados.

Na ação civil pública, o MPPB ressalta que, caso seja negado o pedido de liminar que pede a nomeação dos aprovados, a Justiça suspenda os efeitos decorrentes do término do prazo de validade do concurso para resguardar o direito dos candidatos classificados até o julgamento final da ação e evitar que seja feito novo concurso para agente comunitário de saúde.

Acompanhe as ações

Os interessados em acompanhar o andamento da ação civil pública da Educação podem acessar o site do Tribunal de Justiça da Paraíba (www.tjpb.jus.br) e no link “consulta processual” digitar o número 200.2011.011.261-8.

O mesmo procedimento pode ser usado para quem quiser consultar o processo relativo aos agentes comunitários de saúde. O número é o 200.2011.011.253-5.