MPPB aciona Justiça para suspender seleção de professores no município de Conde

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação nesta quinta-feira (30) solicitando que a Justiça suspenda, de forma imediata, um processo seletivo aberto pela Prefeitura de Conde, na Grande João Pessoa, para a contratação de professores temporários para o ano letivo de 2025. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá.

O edital oferece 71 vagas imediatas e 71 para cadastro de reserva para o cargo de Professor A, nas áreas de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais, além de 17 vagas imediatas e 17 para cadastro de reserva no Ensino Fundamental Anos Finais e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Segundo a promotora de Justiça, o município já conta com candidatos aprovados e homologados nos concursos públicos de 2016 e 2023 para os mesmos cargos oferecidos no processo seletivo atual. Ela argumenta que a contratação de professores temporários viola os direitos dos aprovados, uma vez que não tem amparo jurídico.

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A ação ainda destaca que o Tribunal de Justiça da Paraíba já havia determinado, em decisões anteriores, a rescisão de contratos temporários em favor da nomeação dos candidatos aprovados no concurso de 2016.“Dessa forma, considerando que há candidatos aprovados nos concursos públicos realizados no município de Conde, a contratação temporária para os mesmos cargos não tem qualquer amparo jurídico ou fático, importando em preterição arbitrária dos candidatos habilitados, além de ofensa a decisões judiciais”, acrescentou a promotora.

O MPPB também solicita que a Justiça declare a nulidade do edital nº 01/2025 e a rescisão de contratos temporários que venham a ser firmados em decorrência do processo seletivo. Além disso, pede que a Prefeitura de Conde se abstenha de realizar contratações temporárias para cargos com candidatos já aprovados nos concursos de 2016 e 2023.

Em nota, a Prefeitura de Conde explicou que o processo seletivo foi iniciado para garantir o início do ano letivo e destacou que todos os aprovados nos concursos de 2016 e 2023 foram convocados. A gestão afirmou ainda que muitos candidatos não compareceram para entregar a documentação necessária dentro do prazo.

A Prefeitura também informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação do MP, mas garantiu que responderá assim que for comunicada.