MPPB ajuíza ação para obrigar que Município de Bayeux emposse aprovados em concurso

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para obrigar que o Município de Bayeux nomeie e emposse os aprovados no concurso público homologado em 2024. A nomeação e a posse, conforme o órgão ministerial, devem acontecer no prazo de 30 dias.

Além disso, o MPPB quer que o Município rescinda todos os contratos temporários ativos para que as nomeações sejam possíveis. O Município, conforme a ação, também deve apresentar um cronograma detalhado de convocação e nomeação, por cargo, dos aprovados dentro do número de vagas ofertadas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil à prefeita municipal, que também poderá responder por crime de responsabilidade.

Ao todo, o concurso abriu 568 vagas imediatas. As provas foram aplicadas em maio do ano passado.

O Jornal da Paraíba entrou em contato com a assessoria de comunicação do Município, via mensagens, mas não recebeu reposta sobre o assunto.

A ação foi proposta pelo 4º promotor de Justiça de Bayeux, Edmilson de Campos Leite Filho. Nela, o Ministério Público também requer que o Município seja obrigado a na fazer novas contratações temporárias relativas às mesmas funções de cada um dos cargos oferecidos no concurso público que tenham candidatos aprovados, ainda que na reserva, sob pena de aplicação de multa de R$ 2 mil para cada contratação.

A ação é um desdobramento de um inquérito civil, instaurado pela Promotoria de Justiça de Bayeux para apurar o excesso de contratações temporárias no município e a possível omissão na nomeação dos candidatos aprovados no concurso público recentemente homologado.

Ministério Público constatou excesso de contratados

De acordo com a promotoria de Justiça, foi constatado que, no início da investigação, o Município possuía 1.166 servidores efetivos e 2.355 temporários, excedendo em mais de 200% o percentual permitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Paralelamente, foi constatado que a prefeitura havia homologado um concurso público em julho de 2024, mas não nomeou os aprovados. Diante disso, foram feitas diversas ações para obter informações detalhadas sobre a composição funcional do município, dentre elas uma audiência realizada em agosto do ano passado, em que foi feito um acordo para nomeação dos aprovados no certame.

“No decorrer das investigações, verificou-se que o Município vinha postergando a adoção de medidas efetivas para reduzir as contratações temporárias e nomear os concursados [...]. Além disso, verificou-se que, apesar do compromisso assumido na audiência de agosto, até aquele momento apenas 20 candidatos aprovados no concurso haviam sido convocados, todos para cargos de professor”, explicou o promotor.