Prefeitura do Conde anula concurso de 2016 por supostas irregularidades

Um concurso da prefeitura do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, realizado em 2016 foi anulado nesta sexta-feira (10), por meio de um decreto assinado pela prefeita Márcia Lucena. As razões, conforme assessoria da prefeitura, teriam sido a descoberta de várias irregularidades identificadas por uma comissão que avaliou o proceso.

As provas do certame foram aplicadas no dia 5 de junho. Ao todo, foram cerca de 19 mil inscritos, que concorreram às 87 vagas, sendo 10 para nível fundamental completo, 137 para médio e 109 para superior.

“Foram constatadas irregularidades insanáveis conforme relatório da Comissão de Avaliação da Legalidade do Concurso Público Nº 01/2016”, afirmou a prefeitura, em nota.

Ainda de acordo com a prefeitura, “a forma como o concurso foi realizado afrontou o princípio constitucional da legalidade, desrespeitou a Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e a LOA municipal nos dispositivos que exigem a apresentação de estudo de impacto orçamentário”.

A prefeitura finaliza que “se torna oportuno ressaltar que não poderia haver criação dos cargos uma vez que a despesa com pessoal no município de Conde já excedia os limites previstos na LRF”.