Justiça determina que provas do concurso da Fundação PB Saúde sejam feitas no dia 15 de dezembro

A Justiça da Paraíba determinou que as provas do concurso da Fundação PB Saúde sejam realizadas apenas no dia 15 de dezembro, como era previsto inicialmente no edital. A decisão judicial foi determinada nesta segunda-feira (9).

LEIA TAMBÉM:

• Locais de provas do concurso da Fundação PB Saúde são divulgados

A data da prova do concurso da Fundação PB Saúde para alguns cargos das áreas assistencial e multi-assistencial chegou a ser alterada para o dia 14 de dezembro por causa de questões logísticas da organizadora do certame, o Idecan, fazendo com que o concurso fosse realizado nos dias 14 e 15 de dezembro.

Em nota, o Idecan disse que busca, por meios jurídicos, manter a aplicação das provas nos dias 14 e 15 de dezembro. E justifica a divisão de datas com a falta de espaços disponíveis por conta da aplicação do concurso dos Correios, que será no dia 15 em todo Brasil.

A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) disse, em nota, que se comunicou com o Idecan e foi informada que a organizadora tomou todas as medidas cabíveis para manter as datas das provas e que as provas estão previstas para serem realizadas no sábado (14) e domingo (15).

"Importante pontuar que a PB Saúde está acompanhando todo processo em contato com o IDECAN, que é responsável pela organização e aplicação do certame", diz a nota.

Alteração das datas do concurso da Fundação PB Saúde

O pedido para que a realização das provas voltasse ao cronograma inicial foi por meio de uma ação popular contra a Fundação PB Saúde e o Idecan. O autor do processo alegou que a antecipação da data fere a Lei nº 8.617/2008, que garante a participação dos candidatos sabatistas, ou seja, aqueles que não podem se comprometer com atividades em datas de sábado por motivos religiosos.

A mudança da data das provas do concurso da Fundação PB Saúde foi anunciada pela Idecan no dia 28 de novembro de 2024, enquanto a legislação exige que o concurso tenha um prazo mínimo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização das provas, o que foi desrespeitado com a alteração da data.

Decisão da Justiça

Com isso, a juíza Ivanoska Maria Esperia da Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, decidiu que as provas para todos os cargos do concurso da Fundação PB Saúde deverão ocorrer no dia 15 de dezembro, conforme previsto no edital. A decisão foi tomada com urgência e tem caráter imediato, ou seja, já entra em vigor sem necessidade de mais deliberações.

Caso a organizadora do concurso da Fundação PB Saúde não consiga manter a data original, ela deverá estabelecer novas datas que garantam o direito de participação de todos os candidatos. Além disso, o juiz determinou que o Idecan tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.