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Quem trabalha nas eleições tem direito à folga? Veja perguntas e respostas
Dias de trabalho nas eleições rendem folgas e outros benefícios.
Publicado em 04/10/2024 às 14:36
Você sabia que quem trabalha nas eleições para a Justiça Eleitoral tem direito à folga e a outros benefícios? Essa é uma pergunta que muitos trabalhadores fazem a si mesmos, já que a votação acontece em um dia geralmente destinado ao descanso, que é o domingo. Por isso, o Jornal da Paraíba fez uma lista de perguntas e repostas dadas pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Os benefícios, a exemplo da folga, podem ser usufruídos por quem trabalha serviço público ou em empresas privadas. Confira abaixo.
Quais são os benefícios oferecidos a quem trabalha nas eleições?
São benefícios oferecidos a quem exerce as funções de mesário, presidente de seção ou voluntário:
➡️ Folga (proporcional ao dobro de dias de treinamento e de votação). Ou seja, duas folgas para um dia de treinamento e duas folgas para cada dia de votação;
➡️ Vantagem em desempate em concurso público (se for uma regra do edital);
➡️ Possibilidade de que os dias trabalhados sejam contabilizados como horas complementares em cursos universitários.
Existe um prazo para pedir folga por dia trabalhado nas eleições?
O trabalhador tem direito às folgas enquanto tiver vínculo empregatício na empresa em que trabalhou enquanto prestou serviços nas eleições. Ou seja, o contrato precisa estar vigente no dia da votação. Portanto, não pode encerrar antes ou começar depois do trabalho eleitoral.
Se houver previsão de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, o funcionário deve combinar com o empregador os dias de folga antes do encerramento definitivo do vínculo.
As folgas podem ser utilizadas juntas ou isoladamente.
O trabalhador pode folgar antes da prestação do serviço eleitoral?
Não. As folgas só podem ser tiradas depois dos serviços eleitorais, ou seja, após treinamento e dias de votação.
As folgas referentes ao trabalho eleitoral podem ser descontadas?
Não. Os empregadores não podem descontar os dias de descanso eleitoral do salário do trabalhador.
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