PB entra na era da formalização com 67 mil empresas dentro da lei

Jean Gregório

De forma silenciosa e favorecida por uma nova legislação, a Paraíba vive um ‘boom’ de registro de empresas formalizadas. Nos últimos três anos, o número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a porta de entrada da legalidade, nunca foi tão abundante. Na prática, o mundo dos negócios do Estado começa a vivenciar o cenário da ‘era da formalização’, impulsionada também pelo crescimento da economia nacional.

Dados do Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa, publicação do Sebrae em parceria com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra que o ano de 2007 foi o divisor de águas na formalização no Estado. Para se ter uma ideia da expansão de empresas legalizadas, o número de negócios formais saltou de 22,9 mil, em dezembro de 2006, para 56,6 mil, em dezembro de 2007, um aumento exponencial de 147%.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em dezembro de 2006 pelo Congresso Nacional, implantou uma nova legislação no país, entre eles o Simples Nacional, dispositivo que simplificou o pagamento de tributos das três esferas (Federal, Estadual e Municipal) numa única guia e ao mesmo tempo reduziu impostos. O novo regime de arrecadação, que substituiu o Simples Federal e o ‘ParaíbaSim’, atraiu mais de 34,2 mil novas microempresas paraibanas para a formalização, em 2007.

De acordo ainda com o Anuário Dieese/Sebrae, em 2006, havia apenas 19,7 mil microempresas no Estado pulando para 54 mil no ano seguinte, o que representa 95,25% do total das empresas formalizadas. Essa taxa de crescimento ficou estável em 2008, ao crescer 3,9% fechando em 58,9 mil negócios legalizados. No período de 2006 a 2008, a expansão de negócios com CNPJ no Estado já ultrapassa 157%, mas o número cresce a cada ano. A Junta Comercial do Estado da Paraíba registra 67 mil empresas até agosto deste ano no seu cadastro ativo.

“Além do crescimento da formalização, a Lei Geral possibilitou ao Estado identificar e reconhecer esses nichos de negócios que estavam na informalidade. As vantagens do Simples Nacional, inserido no capítulo tributário da Lei Geral da Microempresa, trouxeram milhares de atividades para a formalização por via de inclusão social, provando que quando se tem uma legislação favorável que estimula a legalidade acontece mudanças fortes no mundo dos negócios”, comenta a gestora de Políticas Públicas do Sebrae Paraíba, Bera Wilson.

O presidente da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), Neto Franca, diz que além da legislação em vigor favorável o aquecimento da economia do país impulsionou ainda mais a abertura de novas empresas. “Quando se combina aumento de demanda e boa legislação surgem impactos positivos na economia de um Estado”, revelou.

Com a entrada em vigor da formalização pela internet com a categoria Empreendedor Individual em 2009, mas somente liberada para a Paraíba em fevereiro deste ano, o número de empresas com CNPJ sofreu um novo forte crescimento. Essa nova modalidade de negócio garante a gratuidade de registro enquanto empresa para pessoas que trabalham por conta própria, atacando a maior concentração da informalidade: os pequenos negócios que faturam até R$ 3 mil por mês ou R$ 36 mil ao ano.

Autônomos e donos de pequenas lojas de confecção, minimercados, lanchonetes e serviços como oficinas mecânicas e de borracharia puderam se legalizar. Ao todo, são mais de 430 ocupações diferentes que poderão se formalizar sem custo. A despesa para abertura de uma microempresa na Junta Comercial do Estado não sai por menos de R$ 700, entre taxas nos órgãos governamentais e do serviço de escritório de contabilidade.

Somando os registros na Junta Comercial do Estado e no Empreendedor Individual até 20 de outubro deste ano, as formalizações chegaram a 14,4 mil, 136% a mais que os doze meses do ano passado. A estimativa é que as legalizações alcancem 18 mil até dezembro, três vezes mais do que o ano passado (6 mil), o que representa um novo patamar em número de CNPJ. No país, a meta é de um milhão de empreendedores individuais registrados no www.portaldoempreendedor.gov.br.